30/11/2005 - 15h45

STF decide pela retirada do depoimento de Kátia Rabello; votação será hoje

FELIPE RECONDO
da Folha Online, em Brasília

O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu uma liminar ao deputado José Dirceu (PT-SP), mas manteve para hoje a votação do processo de cassação do mandato do parlamentar. A liminar determina que seja retirado o depoimento da testemunha de acusação Kátia Rabello, presidente do Banco Rural, e de todas as citações dela no parecer do relator do processo contra o deputado José Dirceu (PT-SP) no Conselho de Ética, Júlio Delgado (PSB-MG).

Kátia Rabelo, testemunha de acusação, depôs depois das testemunhas de defesa, o que foi considerado irregular pelo Supremo. O depoimento dela é considerado pelos advogados de Dirceu o único a produzir provas contra o deputado. Ela foi responsável, por exemplo, por dizer que Dirceu, quando ministro da Casa Civil, usou de seu posto para defender interesses pessoais.

Os advogados de defesa de Dirceu queriam que o processo retornasse ao Conselho de Ética para que as testemunhas de defesa fossem ouvidas novamente, o que demandaria semanas de trabalho e prazo para que o deputado permanecesse na Câmara. A tese, no entanto, foi derrotada.

O advogado de Dirceu, José Luiz Oliveira Lima, afirmou, antes de iniciado o julgamento, que, caso vencesse a tese de que era necessário apenas retirar o depoimento de Kátia Rabelo do relatório, pediria à Mesa Diretora da Câmara e, posteriormente, ao STF que um novo documento fosse produzido para que Dirceu acompanhasse a leitura no plenário.

No entanto, o presidente do Supremo, Nelson Jobim, ao final do julgamento, afirmou que não há necessidade de fazer outro relatório e, com isso, não haveria possibilidade de protelar novamente o processo no plenário. Bastaria, de acordo com ele, retirar os trechos referentes à testemunha de acusação na hora da leitura em plenário.

O advogado, mesmo assim, afirmou que recorrerá da decisão por entender que o Regimento Interno da Casa será violado.

Fim do impasse

Hoje, o ministro Sepúlveda Pertence acompanhou o voto de seu colega Marco Aurélio e deferiu o recurso impetrado pela defesa de Dirceu, que pedia a suspensão de seu processo por quebra de decoro no Conselho de Ética. Com a proclamação do voto, foi desfeito o empate da votação, interrompida na semana passada em função da ausência de Sepúlveda por motivos de doença.

Durante sua voto, Pertence criticou o procedimento do Conselho de Ética. Disse que foi de um "retumbante bizantismo" o fato de ter havido a inversão das testemunhas ouvidas --as testemunhas de defesa foram ouvidas antes das testemunhas de acusação.

"A inversão deveu-se exclusivamente, precipitadamente ao egrégio Conselho." O ministro afirmou ainda que o Conselho de Ética definiu as datas de depoimento e já na nesse momento cometeu o que ele classifica de erro ao inverter a ordem de inquirição das testemunhas. "A conseqüência da inversão deveu-se por inteiro ao órgão dirigente do Conselho."

O parlamentar petista solicitou a suspensão de seu processo por entender que houve cerceamento de seu direito de defesa --as testemunhas de defesa foram ouvidas antes da única testemunha de acusação. Foi justamente essa "inversão processual", no jargão jurídico, que pesou no voto de Pertence, responsável por desempatar a sessão plenária do STF na semana passada.

Definido o voto de Sepúlveda, o plenário iniciou uma nova discussão: a amplitude da decisão. Os ministros precisavam definir se o processo de Dirceu voltaria ao Conselho, como defendeu o ministro Marco Aurélio, ou se seria apenas necessário mudar o relatório para ser lido hoje Câmara, como argumentou o ministro Cezar Peluso.

A pedido de Sepúlveda e Marco Aurélio, Jobim levou a discussão aos demais ministros, inclusive os que votaram contrariamente à liminar pedida por Dirceu. Nessa nova discussão, prevaleceu a tese do ministro Cezar Peluso de apenas mudar o relatório em plenário.

Na contagem final, votaram pelo indeferimento da liminar o relator do caso Carlos Ayres Britto e os ministros Joaquim Barbosa, Ellen Gracie, Carlos Velloso e Gilmar Mendes. O ministro Cezar Peluso, Marco Aurélio, Celso de Mello, Eros Grau e Nelson Jobim deferiram em parte o pedido de Dirceu.

Conselho de Ética

No último dia 4, por 13 votos a um, o Conselho de Ética aprovou o parecer do relator do processo contra Dirceu, Júlio Delgado (PSB-MG), que pede a cassação do mandato do parlamentar.

O Conselho já havia votado pela cassação do ex-ministro --com o mesmo placar de 13 votos a um--, mas uma decisão do STF anulou a sessão e determinou que um novo relatório fosse produzido.

Plenário

Para ser declarada a perda do mandato, o parecer que recomenda a cassação deve obter pelo menos 257 votos no plenário da Câmara.

A votação é secreta e ocorrerá por meio de cédulas impressas depois de o relator, o advogado e o acusado discursarem e os deputados discutirem o tema.

Em seu relatório, Delgado acatou os argumentos da representação do PTB, na qual o partido acusa Dirceu de articular o pagamento de parlamentares para que votassem a favor do governo.

Esquema

O deputado petista é acusado de ser o mentor do esquema de distribuição de dinheiro a deputados de partidos aliados em troca de apoio ao governo.

Dirceu tem reafirmado que as decisões tomadas contra ele são políticas e que os membros do Conselho não terão coragem de votar pela sua absolvição, ainda que não existam provas contra ele.

No entanto, ele acredita que o resultado da votação poderá ser diferente no plenário da Câmara. Ao contrário do que ocorre no Conselho de Ética, a votação em plenário é secreta.

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