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30/11/2005 - 17h49

Promotores acusam STF de prejudicar investigações do caso Celso Daniel

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ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

Os promotores do Ministério Público de São Paulo Roberto Wider e Amaro Thomé Filho afirmaram nesta quarta-feira que, devido à intervenção do STF (Supremo Tribunal Federal), não foi possível que o Ministério Público e Polícia Federal investigassem a participação do deputado José Dirceu (PT-SP) no esquema de corrupção montado em Santo André e no posterior assassinato do ex-prefeito Celso Daniel. Ambos participaram de sessão da CPI dos Bingos.

Roberto Wider explicou que os promotores do Ministério Público de São Paulo encaminharam ao procurador do Estado o pedido de instauração de inquérito criminal contra Dirceu. O pedido tinha por base as escutas telefônicas feitas nas quais ficou comprovado um esquema de recebimento de propina na prefeitura petista de Santo André.

Esses recursos deveriam ser repassados pelo então secretário municipal Gilberto Carvalho para o deputado federal José Dirceu, que na época era presidente nacional do PT. Este pedido foi encaminhado ao Procurador Geral da República, que encaminhou ao STF. No Supremo, foi negado pelo ministro sorteado para o caso, Nelson Jobim.

O pedido para a abertura de inquérito policial contra Dirceu precisava ser aprovado pelo Supremo devido ao foro privilegiado a que tem direito todo parlamentar.

"Ele recebeu o pedido em agosto de 2002 e negou a permissão para a investigação do caso no início de setembro de 2002. Em sua decisão o ministro Jobim argumenta que o MP não pode fazer investigações. Nós fizemos duas leituras da decisão do ministro Jobim. A primeira é que o Ministério Público não tem poder de investigação. A segunda é a de que ele não queria que a Polícia Federal investigasse o caso", afirmou o promotor Amaro Filho.

Transferências

Os promotores ainda confirmaram várias transferências de recursos por parte do empresário Sérgio Gomes da Silva, o "Sombra", para suspeitos de envolvimento na morte de Celso Daniel.

Estas transferências nunca foram devidamente explicadas e foram descobertas pelas quebras de sigilo de quase 70 pessoas investigadas até o momento.

Entre as transferências encontradas, os promotores destacara as movimentações das contas de Sérgio Gomes para o ex-secretário da prefeitura de Santo André Klinger de Oliveira e a namorada do prefeito, Ivone Santana.

"Uma transferência de R$ 3.000,00, segundo Klinger, foi feita para a compra de um capacete para o filho de Sérgio Gomes da Silva. O menino tinha seis anos na época e em depoimento a esta CPI o empresário disse que não tinha muito dinheiro. É um presente caro, que Sérgio Gomes não soube explicar."

De acordo com o promotor Amaro Filho "os demais envolvidos disseram que eram recursos para empréstimos, mas em seus depoimentos, não disseram se estavam tomando ou pagando o empréstimo para Sérgio Gomes da Silva", explicou.

Segundo o promotor Roberto Wider, "essas transferências ocorriam um dia depois de Sérgio receber depósitos das empresas de ônibus de Santo André, o que revela a extensão do esquema de corrupção na cidade." O promotor disse ainda que não se verificou nenhum indício de enriquecimento pessoal de Celso Daniel.

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