13/09/2006 - 16h47

TCU vê irregularidade em caso das cartilhas e dá 15 dias para governo se explicar

ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou hoje o relatório do ministro Ubiratan Aguiar que denuncia irregularidades na execução e destinação de cartilhas feitas a pedido do governo.

O relatório de Aguiar diz que o governo não conseguiu comprovar R$ 11,7 milhões de gastos feitos pela Secom (Secretária de Comunicação) com a produção de cartilhas e que há indícios de superfaturamento na confecção do material e de serviços não-prestados.

O TCU deu 15 dias para o governo apresentar sua defesa. Entre os citados pelo TCU estão o secretário Luiz Gushiken, que responde pela Secom (Secretaria de Comunicação do Governo), Marcos Flora, ex-secretário adjunto da Secom, além da agência de publicidade de Duda Mendonça --que fez as cartilhas.

Se eles não conseguirem se explicar, terão de devolver o dinheiro das cartilhas para os cofres públicos.

No relatório, o ministro apontou fortes indícios de desvio de R$ 11,7 milhões da Secom. O dinheiro teria sido destinado para a confecção de cartilhas sobre os feitos do governo Lula e com críticas à gestão anterior. Sobre parte do material não há comprovação de entrega. Outro montante teria sido encaminhado para o PT. Em nota ontem, o presidente nacional do partido, deputado Ricardo Berzoini (SP), confirmou que a legenda recebeu o material.

Encerrado o prazo de 15 dias para a defesa, que pode ser prorrogado, o ministro Ubiratan Aguiar apresenta o seu relatório final que será discutido pelo plenário. A oposição considerou a denúncia contra o governo gravíssima e retomou o discurso de impeachtment do presidente Lula.

O governo vinha tentando adiar a votação do relatório, que agora se tornou público, chegou a pedir para o ministro Marcos Vilaça pedir vista, mas depois de receber críticas, Vilaça decidiu devolver o relatório para votação.

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