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01/11/2006
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08h21
da Agência Folha
Derrotado nas urnas ainda no primeiro turno, o governador do Ceará, Lúcio Alcântara (PSDB), deve deixar entre as heranças para seu sucessor, o governador eleito Cid Gomes (PSB), os custos de uma obra de R$ 420 milhões, cuja licitação foi lançada poucos dias antes da eleição.
O edital da licitação foi publicado no "Diário Oficial" do Estado no dia 29 de setembro, quando as pesquisas eleitorais já mostravam a larga vantagem de Cid Gomes na disputa pelo governo, que acabou se confirmando nas urnas --Cid venceu com 62,38% dos votos válidos, contra 32,87% de Lúcio. Apenas ontem a imprensa cearense tratou da licitação, no jornal "O Povo".
A licitação é para a ampliação do Complexo Portuário do Pecém (a 60 quilômetros de Fortaleza), obra recente no Estado, concluída em 2002, com parte das verbas federais.
Para o governo do Estado, a obra é legal, pois o governador no poder ainda é Lúcio, com todas as prerrogativas para agir até 31 de dezembro.
Em nota, a assessoria do governo informou que as obras de ampliação do porto já eram previstas desde a concepção inicial de todo o projeto, em 1995, e que uma primeira licitação chegou a ser lançada no começo deste ano --só que, como não houve propostas de licitantes, foi necessário repetir o processo. Segundo a nota, 34 empresas já adquiriram o edital e 26 delas já visitaram o local da obra.
Transição
O próprio governador tem dito que não aceitará um governo paralelo em sua gestão e que não vê necessidade em equipe de transição. Em entrevista, Lúcio já afirmou que Cid não precisa se preocupar, pois todos os dados do Estado são coletados e entregues à sua equipe ao final do mandato.
O governador eleito, porém, diz que vai tentar uma aproximação com Lúcio para o acesso de sua equipe de transição.
A abertura dos envelopes das empreiteiras que pretendem realizar o projeto será na sexta-feira. Pelo pouco tempo que ainda resta ao governo de Lúcio, apenas a primeira parcela da construção, prevista em R$ 21 milhões, será paga pelo atual governo. O restante ficará com o governo de Cid.
O governador eleito passou o dia ontem em viagem e não comentou o assunto. Um de seus aliados, o deputado estadual Nelson Martins (PT), disse que a Lei de Responsabilidade Fiscal só permite que um gestor deixe encargos para o sucessor se houver sobras suficientes para cobrir as despesas em caixa.
Ele afirmou também que não foi feito um estudo de impacto ambiental para a obra, o que a inviabilizaria. Martins enviou ontem uma representação ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado para questionar todo o processo licitatório.
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No Ceará, Lúcio vai deixar obra de R$ 420 mi para Cid pagar
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KAMILA FERNANDESda Agência Folha
Derrotado nas urnas ainda no primeiro turno, o governador do Ceará, Lúcio Alcântara (PSDB), deve deixar entre as heranças para seu sucessor, o governador eleito Cid Gomes (PSB), os custos de uma obra de R$ 420 milhões, cuja licitação foi lançada poucos dias antes da eleição.
O edital da licitação foi publicado no "Diário Oficial" do Estado no dia 29 de setembro, quando as pesquisas eleitorais já mostravam a larga vantagem de Cid Gomes na disputa pelo governo, que acabou se confirmando nas urnas --Cid venceu com 62,38% dos votos válidos, contra 32,87% de Lúcio. Apenas ontem a imprensa cearense tratou da licitação, no jornal "O Povo".
A licitação é para a ampliação do Complexo Portuário do Pecém (a 60 quilômetros de Fortaleza), obra recente no Estado, concluída em 2002, com parte das verbas federais.
Para o governo do Estado, a obra é legal, pois o governador no poder ainda é Lúcio, com todas as prerrogativas para agir até 31 de dezembro.
Em nota, a assessoria do governo informou que as obras de ampliação do porto já eram previstas desde a concepção inicial de todo o projeto, em 1995, e que uma primeira licitação chegou a ser lançada no começo deste ano --só que, como não houve propostas de licitantes, foi necessário repetir o processo. Segundo a nota, 34 empresas já adquiriram o edital e 26 delas já visitaram o local da obra.
Transição
O próprio governador tem dito que não aceitará um governo paralelo em sua gestão e que não vê necessidade em equipe de transição. Em entrevista, Lúcio já afirmou que Cid não precisa se preocupar, pois todos os dados do Estado são coletados e entregues à sua equipe ao final do mandato.
O governador eleito, porém, diz que vai tentar uma aproximação com Lúcio para o acesso de sua equipe de transição.
A abertura dos envelopes das empreiteiras que pretendem realizar o projeto será na sexta-feira. Pelo pouco tempo que ainda resta ao governo de Lúcio, apenas a primeira parcela da construção, prevista em R$ 21 milhões, será paga pelo atual governo. O restante ficará com o governo de Cid.
O governador eleito passou o dia ontem em viagem e não comentou o assunto. Um de seus aliados, o deputado estadual Nelson Martins (PT), disse que a Lei de Responsabilidade Fiscal só permite que um gestor deixe encargos para o sucessor se houver sobras suficientes para cobrir as despesas em caixa.
Ele afirmou também que não foi feito um estudo de impacto ambiental para a obra, o que a inviabilizaria. Martins enviou ontem uma representação ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado para questionar todo o processo licitatório.
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