01/12/2006 - 16h13

PF realiza busca em escritório de petista preso

da Folha Online

A Polícia Federal de Minas Gerais realizou na manhã desta sexta-feira uma operação de busca em um escritório do deputado federal eleito Juvenil Alves (PT-MG), preso na última sexta-feira durante a "Operação Castelhana" da Polícia Federal.

Alves é acusado de práticas fiscais e financeiras ilegais para "blindagem patrimonial" de empresas e empresários devedores de impostos e tributos.

Segundo informações preliminares da PF, um cofre teria sido apreendido no local.

Na madrugada de terça-feira, Alves deixou a Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais, após o vencimento da prisão temporária. No entanto, na manhã do dia seguinte, ele voltou a ser preso, preventivamente, por 120 dias, sob suspeita de coagir testemunhas.

De acordo com a PF, o deputado federal eleito é sócio do escritório de advocacia Juvenil Alves e Associados, especializado em direito tributário e que teria ajudado uma organização criminosa que teria causado um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

Como Alves não foi diplomado pela Justiça Eleitoral e ainda não tem foro privilegiado, ele pôde ser preso pela PF. Segundo a Constituição Federal, com a diplomação, ele não poderia ser preso, exceto em casos de crimes inafiançáveis. A diplomação dos eleitos em Minas Gerais está prevista para ocorrer no dia 18 de dezembro.

Esquema

O esquema de fraudes da organização criminosa, chefiada em Belo Horizonte, faz uso de sociedades anônimas offshore estabelecidas no Uruguai e na Espanha --daí o nome "Operação Castelhana"-- em nome de "laranjas" para ocultar valores e bens de empresários brasileiros. Dessa forma, esses bens permaneciam fora do alcance de possíveis cobranças fiscais e execuções judiciais.

Essas empresas offshore constituíam então sociedades no Brasil, que adquiriam o patrimônio dos empresários e transferiam para si a propriedade dos bens.

Entretanto, as investigações apontaram para indícios de que tanto as empresas estrangeiras como as sociedades nacionais encontravam-se em nome de "laranjas" com o objetivo de ocultar crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação fiscal, informação falsa em contrato, estelionato contra a fazenda pública, formação de quadrilha e falsidade ideológica --as penas somadas previstas para esses crimes superam 35 anos de reclusão.

Os esquemas de proteção de bens buscam, em geral, transferir ativos de pessoas físicas ou empresas interessadas em blindá-los para outras empresas recém-constituídas --muitas vezes empresas de administração e participações que declaravam atividade de "holding" e que não possuíam sede fisicamente estabelecida (estabelecimento virtual).

Os bens, valores e controle das empresas permaneciam sob a tutela dos reais proprietários graças às ações ao portador que ficavam sob a guarda dos empresários brasileiros. As ações eram emitidas pelas offshore e garantiam ao portador a titularidade de fato das offshore e, portanto, das firmas brasileiras.

Foram identificadas 48 offshore, cujos sócios se repetem várias vezes e os procuradores responsáveis perante o Ministério da Fazenda são advogados do grupo investigado.

Esses escritórios de advocacia eram responsáveis por todos os trâmites burocráticos no Exterior e no Brasil para a constituição das empresas e responsabilizavam-se por arregimentar "laranjas" para manter as empresas ativas e regulares.

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