06/12/2006 - 22h32

Câmara absolve último acusado de envolvimento com o mensalão

ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

O plenário da Câmara decidiu na noite desta quarta-feira absolver o deputado José Janene (PP-PR), contrariando a recomendação do Conselho de Ética da Casa. Ele é acusado de envolvimento no esquema do "mensalão".

Janene era o último da lista de 19 parlamentares envolvidos no escândalo do mensalão a passar pelo crivo da Casa. Destes, quatro renunciaram e três foram cassados. Assim, com a decisão desta noite, chegou a 12 o número de absolvidos.

Apenas 366 dos 513 deputados compareceram à votação. Destes, 128 votaram pela absolvição e 210 pela cassação. Janene só perderia o mandato se pelo menos 257 tivessem referendado o parecer do relator, deputado Jairo Carneiro (PFL-BA). Houve ainda cinco em votos em branco e 23 abstenções.

Carneiro lamentou o resultado e disse que o plenário usou dois pesos e duas medidas porque, pela mesma acusação, cassou o mandato do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE). "Resta esperar agora a decisão da Justiça Comum", afirmou em referência ao fato de que Janene não foi reeleito.

Lula Marques/FI

Carneiro discursa durante a votação do processo de cassação de Janene

O relator disse ainda que a absolvição não pode ser explicada pelo baixo número de parlamentares na sessão, supostamente provocado pela crise nos aeroportos do país. "Não creio que a crise no setor aéreo tenha influenciado. Para mim, o problema é a crise ética".

A votação anterior --sobre a indicação da Câmara para a vaga de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União)-- registrou 46 parlamentares a mais que a votação sobre a cassação de Janene.

Pela manhã, o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), já previa dificuldades de quórum porque havia recebido telefonemas de vários deputados que alegavam dificuldades de chegar a Brasília.

Acusações

Apontado como beneficiário de R$ 4,1 milhões do "valerioduto", Janene só admitiu ter intermediado o repasse de R$ 700 mil para pagar honorários do advogado que defendia Ronivon Santiago (AC), ex-PP. Janene teve a cassação recomendada pelo Conselho de Ética em junho deste ano.

Janene não esteve presente na sessão --alegou não ter condições físicas por causa de problemas cardíacos. Sua defesa em plenário foi feita pelo advogado Marcelo Leal.

Ele classificou a votação de "inconstitucional e desumana" porque Janene não pôde estar presente nem durante o julgamento do processo no Conselho de Ética nem agora devido aos problemas de saúde.

"Todos sabemos da gravidade do estado de saúde do deputado. Janene não teve direito a ampla defesa como garante a Constituição", afirmou.

Na tentativa de livrá-lo da cassação, aliados insistiram no discurso da "piedade". Afirmavam que ele já está fora do cenário político --não foi candidato nas últimas eleições-- e que está muito mal de saúde.

Janene sofre efetivamente de uma cardiopatia grave. Por conta da doença, no auge do escândalo do mensalão ele tirou uma série de licenças médicas, que o afastaram da Casa.

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