07/12/2006 - 22h35

TRF concede liminar e petista eleito vai deixar a PF

PAULO PEIXOTO
da Agência Folha, em Belo Horizonte

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em Brasília, concedeu no final da tarde desta quinta-feira liminar no pedido de habeas corpus apresentado pelo advogado criminalista Leonardo Isaac Yarochewski, que defende o advogado tributarista Juvenil Alves, deputado federal eleito pelo PT, que estava preso na superintendência da Polícia Federal, em Belo Horizonte, desde o último dia 29.

O mérito do habeas corpus ainda será analisado pelo TRF. A liminar foi apresentada à 4ª Vara com pedidos de informação sobre a prisão preventiva determinada pela Justiça Federal. Se entender que houve motivo para a prisão de Juvenil, a liminar pode ser revogada.

Yarochewski apresentou o habeas corpus fundamentado no decreto de prisão preventiva expedido pela 4ª Vara da Justiça Federal. Segundo o advogado, não há no decreto nenhum fato que demonstre que Juvenil coagiu testemunhas.

O advogado tributarista foi preso no último dia 29, um dia após ter sido libertado, após cumprir o prazo da prisão temporária (cinco dias), com mais oito advogados que trabalham para ele. Todos foram acusados de coagir testemunhas no inquérito que investiga blindagem patrimonial de empresas devedoras de tributos. A irregularidade envolveu cerca de R$ 1 bilhão, segundo a Receita.

De acordo com a PF, "laranjas" confirmaram que houve coação para que eles contassem uma mesma história nos depoimentos que prestaram.

Ao alegar falta de fundamentação no decreto de prisão preventiva, Yarochewski se referia apenas a Juvenil, que foi apontado como "mentor e executor" do plano de blindagem do patrimônio das empresas. Em nota divulgada no último dia 28, Juvenil negou as acusações.
Também nesta quinta, a PF enviou à Justiça o inquérito sobre o caso, pedindo o indiciamento de Juvenil e mais 29 pessoas.

Juvenil ainda enfrenta processo na Justiça Eleitoral por suspeita de fazer caixa dois na sua campanha para deputado. Seus assessores negam, mas a Justiça Eleitoral suspendeu liminarmente a diplomação, marcada para o próximo dia 18. Se for diplomado, ele passará a ter foro privilegiado no STF (Supremo Tribunal Federal).

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