14/12/2006 - 11h38

Procuradoria deve arquivar rejeição das contas de Lula

SILVIO NAVARRO
da Folha de S.Paulo, em Brasília

Apesar de o TSE (Tribunal de Contas da União) ter rejeitado na madrugada de ontem as contas do comitê financeiro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério Público Federal deverá arquivar o caso por entender que não houve abuso do poder econômico pela campanha do PT.

Lula será diplomado hoje em meio ao constrangimento de ser o primeiro presidente da República a ter as contas reprovadas pelo tribunal.

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, começou a analisar ontem se o repasse de R$ 10 mil da empresa Deicmar S/A ao comitê petista --fato que motivou a rejeição-- pode suscitar uma denúncia contra o PT ou o presidente, ou se o assunto deve ser arquivado. A doação foi a causa da reprovação porque a Lei Eleitoral proíbe os candidatos de receber recursos de concessionárias de serviço público.

De acordo com a Receita Federal, a Deicmar é uma aduaneira que administra o Porto Seco de Santos (SP) --atua na área de armazenagem e transporte de carga.

O repasse ao PT foi feito no dia 10 de novembro, após o segundo turno. O partido afirmou que entrará com recurso pedindo esclarecimentos sobre a decisão da madrugada de ontem.

Se apresentada, a denúncia do Ministério Público será julgada novamente pelo TSE e pode acarretar, em caso de condenação, até a cassação do mandato do presidente.

No entanto, a tendência é que o procurador não dê seqüência ao caso. Questionado sobre a polêmica, ele não se manifestou ontem. Mas a avaliação é que ele compactua com a análise feita pelo vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho. Em parecer enviado ao TSE, Pinheiro Filho recomendou a aprovação com ressalvas.

Para explicar o caso da Deicmar, Pinheiro Filho usou um precedente de 2002, da ministra Ellen Gracie, que relevou repasse de R$ 50 mil feito pela Associação Nacional de Factoring à campanha de Lula. O argumento foi que a quantia era irrisória diante do total gasto.

Essa posição também é defendida pelo presidente do TSE, Marco Aurélio de Mello.

Apesar de proibir doações de concessionárias de serviço público, a lei não é clara quanto a transferências indiretas. Na votação das contas, por exemplo, o TSE decidiu que repasses feitos por cinco empresas ao comitê petista não caracterizavam "doações vedadas".

Relator das contas de Lula, o ministro do TSE Gerardo Grossi dividiu o julgamento em etapas. A primeira, sobre cinco empresas, terminou com placar favorável ao PT por 5 a 2. São elas: MBR (Minerações Brasileiras Reunidas), Caemi, CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), Construtora OAS e Tractbel. Em seguida, em votação apertada (4 a 3), foi aprovada a doação de R$ 1 milhão do IBS (Instituto Brasileiro de Siderurgia). Após recusar o caso da Deicmar, a Corte do TSE aprovou, por 5 votos a 2, a contabilidade individual de Lula.

Dois outros pontos causaram polêmica, mas não resultaram em rejeição: os moldes do termo (novação) assinado pelo PT para arcar com dívidas de R$ 10 milhões deixadas pela campanha, e o repasse de R$ 1 milhão da Carioca Christiani Nielsen. Nessa etapa, a principal contestação foi de Marco Aurélio. "As contas não fecharam. Não consigo imaginar que possamos chegar a aprovação de contas sem que haja um encaixe: receitas e gastos."

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