18/12/2006 - 22h24

TSE garante diplomação e Juvenil ganha imunidade

PAULO PEIXOTO
da Agência Folha, em Belo Horizonte

No dia da diplomação aos eleitos em outubro pela Justiça Eleitoral em Minas Gerais, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou a liminar do TRE mineiro e concedeu nesta segunda-feira ao advogado tributarista Juvenil Alves o direito de ser diplomado. O deputado federal eleito pelo PT foi nesta noite ao Palácio das Artes, em Belo Horizonte, receber o seu diploma que lhe garante imunidade parlamentar.

Com foro privilegiado, Juvenil agora só poderá ser denunciado no STF (Supremo Tribunal Federal) pela Procuradoria Geral da República. Além de enfrentar processo que investiga abuso de poder econômico da campanha, ele foi indiciado pela Polícia Federal por crime contra a ordem financeira, mas o Ministério Público Federal ainda não ofereceu a denúncia. Juvenil ficou 14 dias preso na PF.

A liminar ao mandado de segurança apresentado pela defesa de Juvenil Alves foi concedida pelo ministro do TSE Cezar Peluso, suspendendo os efeitos da decisão do TRE-MG que determinara a suspensão da diplomação do deputado eleito.

Ao garantir a diplomação, Peluso considerou que o processo de Juvenil não transitou em julgado --ou seja, não passou por todas as etapas de julgamento. É a presunção da elegibilidade.

"Essa presunção opera tanto quando se reconhece a inelegibilidade de uma situação anterior --no processo de registro-- , como quando resulta de inelegibilidade numa situação posterior, reconhecida em processo de investigação judicial eleitoral", disse Peluso.

Se no julgamento da representação do Ministério Público Eleitoral para investigação de abuso do poder econômico e uso de caixa dois, na primeira e segunda instância (TRE e TSE, respectivamente), os juízes considerarem que Juvenil praticou crime eleitoral, o diploma será cassado. Mas o MPE ainda poderá recorrer da liminar do TSE e tentar cassar o diploma.

Juvenil, que está suspenso das atividades partidárias pelo PT, é acusado de "montar e executar" um esquema para blindar patrimônio de empresas devedoras de tributos, que somaria R$ 1 bilhão. Ele nega.

Ao chegar ao Palácio das Artes, onde haveria a diplomação, Juvenil disse: "Eu vim aqui receber o diploma em nome dos meus 110.650 eleitores".

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