19/12/2006 - 10h44

Procurador quer barrar 40 eleitos em São Paulo

CATIA SEABRA
da Folha de S.Paulo

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para pedir a rejeição das contas de 40 parlamentares eleitos no Estado. Além da prestação de contas do senador reeleito Eduardo Suplicy (PT), a lista de recursos especiais inclui 21 deputados federais, entre eles o presidente nacional do PMDB, Michel Temer, e o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT).

Os recursos especiais foram apresentados na sexta-feira, quatro dias antes da diplomação do governador eleito, José Serra (PSDB), e da bancada, programada para as 10h de hoje na Assembléia Legislativa.

Dos 40 recursos, 16 recomendam a desaprovação das contas pela omissão de gastos com advogados na prestação. Esse é, por exemplo, o caso de Suplicy, de Palocci e do novo secretário municipal de Serviços, Dimas Ramalho (PPS).

Nos demais, o Ministério Público Federal aponta outras irregularidades, como omissão de gastos ou doadores na prestação de contas.

"Súmula Muylaert"

Todas as contas foram aprovadas na semana passada. Nos recursos, o procurador Mário Luiz Bonsaglia evocou a rejeição das contas do comitê do presidente reeleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para contestar o que no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo foi batizado de "súmula [juiz Eduardo] Muylaert".

Pela interpretação do TRE, as irregularidades detectadas em valor inferior a 2% do total de gastos da campanha cairiam no conceito da insignificância.

Para sensibilizar o TSE, Bonsaglia lembra que as contas do comitê de Lula foram rejeitadas por causa de uma doação pouco superior a R$ 10 mil, o equivalente a 0,001% da totalidade dos recursos arrecadados.

Além disso, argumenta Bonsaglia, as irregularidades foram diagnosticadas por amostragem, em diligências feitas por técnicos do tribunal, antes mesmo da apresentação das prestações de contas.

Segundo Bonsaglia, os baixos valores não invalidam a denúncia porque não são necessariamente as únicas irregularidades cometidas nas prestações.

No caso de Michel Temer, por exemplo, a Procuradoria afirma ter constatado a omissão de despesas com anúncios de jornais --sendo um deles de R$ 19 mil e outro de R$ 250-- e de gastos com viagens a três cidades, além da não-declaração de duas doações obtidas no valor de R$ 2.150.

O presidente nacional do PMDB teria deixado de incluir a visita a três cidades nos R$ 25 mil declarados em viagens de avião.

Já o presidente licenciado do PT, Ricardo Berzoini, deixou de declarar, segundo a Procuradoria, R$ 6.000 com material impresso. Na sustentação oral, sua defesa disse que o valor era insignificante comparado ao total arrecadado: R$ 2 milhões.

No julgamento, na última terça-feira, a estrutura de sua campanha foi comparada à de uma microempresa.

No caso do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT), o Ministério Público afirma ter constado gastos de R$ 475,90 com pedágio sem que os recursos tenham passado pelas contas de campanha. Como o total arrecadado superou R$ 1,3 milhão, valeu o princípio da insignificância.

Pela amostragem, o presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, teria omitido cerca de R$ 3.800 em gastos com papelaria e com a impressão de 18 mil santinhos. De acordo com a defesa, os gastos foram realizados sem o conhecimento do candidato. Em seu caso, também vigorou o conceito da insignificância, já que o arrecadado foi de R$ 826,7 mil.

A rejeição das contas não impede a diplomação dos eleitos. Pela lei, esses 40 deputados poderiam ser diplomados, ainda que tivessem as contas reprovadas. Mas, para Bonsaglia, o importante é o "efeito moral".

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