22/12/2006 - 19h57

Governadores do Sudeste decidem integrar combate ao crime organizado

da Folha Online

Os governadores eleitos da região Sudeste --José Serra (PSDB-SP), Aécio Neves (PSDB-MG), Paulo Hartung (PMDB-ES), e Sérgio Cabral (PMDB-RJ)-- se reuniram nesta sexta-feira, no Rio, para debater as possibilidades de colaboração e integração entre os Estados. Eles assumiram o compromisso de criar um "sistema integrado de combate ao crime organizado".

"É preciso que nós tenhamos, obviamente respeitadas as nossas autonomias, instrumentos que nos permitam compartilhar informações, compartilhar as inteligências das nossas forças de segurança, com ações específicas, por exemplo, nas fronteiras", explicou Aécio.

O mineiro disse que levou a sugestão de se criar um gabinete estratégico da região, com um representante da Polícia Militar e da Polícia Civil de cada Estado. Este gabinete deverá estar em contato direto com as secretarias de segurança pública, explicou Aécio. A proposta foi aceita pelos colegas.

No fim do encontro, que aconteceu na FGV (Fundação Getúlio Vargas), os governadores divulgaram um documento oficial com os compromissos assumidos. Leia a íntegra:

Princípios básicos para integração regional de combate à criminalidade organizada e interestadual

1 - A informação é a base de planejamento de operações policiais.

2 - Portanto, o intercâmbio de informações entre os estados, num sistema integrado de combate ao crime organizado e interestadual deve ser permanente.

3 - A troca de informações deve incluir o sistema policial e o sistema penitenciário de cada Estado e os estados entre si.

4 - Devem integrar o sistema interestadual de informações os dados das respectivas secretarias das fazendas, principalmente, para o combate ao roubo de carga e de combustíveis interestaduais.

5 - É fundamental introduzir nessas relações permanentes de trocas de informações o princípio básico que deve nortear a organização policial: a simplicidade de estrutura, o que implica reduzir o número de pessoas envolvidas ao intercâmbio de informações, de modo que a execução operacional das ações policiais decorrentes da troca de informações seja a mais imediata possível.

6 - O sistema de informações integrado entre os diversos estados possibilitará operações de porte, nas quais a força seja substituída pela inteligência. Isso possibilitará grandes operações que, pela surpresa, minimizará ou eliminará o uso de armas de fogo nas prisões dos delinqüentes.

7 - Os postos de fronteira entre os diversos estados contarão com sistema informatizado de informações policiais, de modo a possibilitar imediatamente a identificação de pessoas, automóveis e armas que passem pelas fronteiras.

8 - Criação de Gabinetes de Gestão Integrada de inteligência dos estados do Sudeste, com reuniões periódicas. Esse gabinete será integrado por representantes das policias Militar e Civil e se reunirá a cada dois meses numa das capitais da região.

9 - Criar canais ágeis de comunicação entre as autoridades dos estados para permitir imediata ação policial interestadual.

10 - Criar mecanismos que agilizem o cumprimento de diligências policiais de um Estado no outro.

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