02/01/2007 - 13h10

Novo Congresso assume com pauta trancada por medida provisória

ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

O próximo Congresso, que assume em 1º de fevereiro, já inicia os trabalhos discutindo medidas provisórias. Na Câmara, a pauta está trancada pela MP 328, que trata da destinação de recursos pelo governo a Estados e municípios. Até junho, outras sete MPs irão trancar a pauta da Casa. No Senado, três MPs terão o mesmo efeito se não forem aprovadas até abril.

Já no primeiro dia útil do ano, o presidente Lula editou uma Medida Provisória. O ano de 2007 foi iniciado com a edição da MP 342 que define um teto de renúncia fiscal para investimento no esporte.

Regras

A Constituição define que depois de 45 dias em tramitação no Congresso, as medidas provisórias passam a trancar a pauta de votações. Neste caso, os parlamentares não podem analisar nenhuma matéria antes de votar as MPs.

Medidas polêmicas como a que elevava o reajuste dos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) chegaram a trancar a pauta da Câmara por três meses, deixando o plenário inoperante por todo este período. A MP também tem um prazo de 60 dias para ser analisada, depois disso perde a validade.

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