12/01/2007 - 09h51

Abin quer ter direito de grampear telefones

RUBENS VALENTE
da Folha de S.Paulo

A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) enviou no final do ano ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional), ligado à Presidência da República, a proposta de uma emenda à Constituição que lhe permitiria fazer gravações telefônicas e escutas ambientais desde que autorizadas pela Justiça --possibilidade hoje restrita à polícia e ao Ministério Público.

A Abin anunciou, por meio de sua assessoria de comunicação, que a intenção, caso a proposta seja aprovada, é monitorar telefones de seus próprios servidores, com objetivo de evitar vazamentos à imprensa.

Associações de delegados da Polícia Federal e de procuradores da República se declararam contrárias à inovação.

"A Abin não está inserida na lei 9.296/96, que dispõe sobre a interceptação telefônica, escuta ambiental. Ora, não é possível ter a informação completa se esse mecanismo, se esse instrumento, não estiver disponível para a atividade de inteligência", disse o diretor-geral da Abin, Márcio Paulo Buzanelli, durante o II Seminário Internacional de Inteligência, ocorrido em novembro, em Brasília.

Buzanelli informou ontem, por meio da assessoria da Abin, que a agência busca instrumentos "para melhor cumprir suas competências legais" e que a utilização de "meios de interceptação de comunicações e de escuta ambiental" ocorreria "sempre sob autorização judicial e exclusivamente nos casos de terrorismo e espionagem".

A Folha apurou que a Abin pretende monitorar os telefones e computadores pertencentes à União e usados pelos servidores. A agência quer também tornar crime a divulgação de nomes de seus agentes. "As movimentações sobre segurança interna, se houver uma aprovação das questões legais, vamos fazer", informou a Abin.

A minuta de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi enviada ao GSI no final de dezembro. Do GSI, o projeto deverá ser enviado à Casa Civil, que decidirá se encaminha ou não ao Congresso. A assessoria do GSI informou ontem que "eventuais propostas (...) são discutidas, inicialmente, no âmbito da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional e submetidas à decisão do senhor presidente da República ou, em determinados casos, a ele diretamente apresentadas. A proposta de PEC ainda não foi encaminhada à Casa Civil".

O presidente da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Armando Coelho, disse ser contrário à idéia.

"Vai abrir um espaço desnecessário para a bisbilhotagem. O poder de investigação é da polícia e, em casos específicos, do Ministério Público e das CPIs", disse Coelho.

O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Ubiratan Cazetta, disse que a Abin "não tem o papel de investigar crimes". "Essa proposta não teria utilidade para o que a Abin se destina a fazer."

Cazetta também manifestou dúvidas sobre o modelo processual que a Abin deveria adotar para pedir a autorização à Justiça para as interceptações. "Não há nada parecido no sistema brasileiro", disse Cazetta.

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