12/01/2007 - 21h31

Casal da Renascer pode pagar US$ 100 mil para responder em liberdade

da Folha Online

O cônsul-adjunto do Brasil em Miami (Flórida/EUA), Luiz Felipe Mendonça, informou nesta sexta-feira que os fundadores da Igreja Apostólica Renascer em Cristo --Sônia Haddad Moraes Hernandes e Estevam Hernandes Filho--, que estão presos no país, podem pagar uma fiança no valor de US$ 100 mil, se quiserem responder o processo na Justiça americana em liberdade. Deste total, eles precisam pagar US$ 5 mil no ato.

Entretanto, para poder desfrutar do benefício, o casal não pode usar parte dos US$ 56 mil que eles portavam quando tentavam entrar nos EUA, na última terça-feira, e que causou a sua prisão. Mendonça acrescentou que até esta sexta-feira o casal não havia pago o valor.

Os US$ 5 mil já dariam liberdade ao casal porque, pela lei americana, como explicou Mendonça, metade do valor estipulado --US$ 50 mil-- pode ser pago em liberdade, mediante assinatura de um termo de compromisso. Os outros US$ 50 mil devem ter um sinal de 10% no ato, ou seja, US$ 5 mil, que o casal deve provar não ser "dinheiro sujo".

Segundo Mendonça, mesmo que paguem a fiança, os Hernandes não podem deixar a Flórida --Estado onde estão presos-- até a conclusão do processo. A primeira audiência deve ocorrer em até duas semanas, segundo o consulado.

Informações preliminares dão conta de que ambos devem responder pela declaração incorreta de valores à alfândega americana e pelo que na legislação local é denominado "cash smuggling". Em tradução literal, "contrabando de dinheiro".

Prisão

Os Hernandes foram detidos no aeroporto de Miami por terem declarado incorretamente à alfândega norte-americana que não carregavam mais de US$ 10 mil cada. O casal portava, entretanto, US$ 56 mil em espécie.

Relatório produzido pela própria alfândega norte-americana revela que o casal transportava os dólares escondidos em diversos compartimentos, como bolsas, porta-CDs e até dentro de uma bíblia, que estava na bagagem de Sônia.

O casal encontra-se no Centro de Detenção Federal, na região central de Miami, em celas separadas, mas coletivas, para homens e mulheres. De acordo com o consulado brasileiro, ambos não solicitaram ajuda do órgão. Há uma defensora pública local encarregada do caso.

Os dois usam uniforme laranja, comem três vezes ao dia e são vigiados 24 horas por dia por seguranças e câmeras de circuito interno. O local tem proteção anti-suicídio e serviço de assistência médica à disposição dos detentos.

No Brasil

O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo negou nesta sexta-feira pedido de habeas corpus para o casal. A decisão é do desembargador Ubiratan de Arruda, da 9ª Câmara Criminal do tribunal.

No pedido, o advogado do casal no Brasil, Luiz Flávio D'Urso, pedia a suspensão da ordem de prisão preventiva decretada na quarta-feira pelo juiz da 1ª Vara Criminal da capital.

Segundo o desembargador, a prisão tem por fundamento "o comportamento de quem, processado por crime grave, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, persevera na prática de atos que, em tese, caracterizam o mesmo crime, a evidenciar o intuito de dificultar a apuração da verdade, no processo a que respondem, causando embaraços à instrução criminal e de conseqüência à aplicação da lei penal".

D'Urso afirmou que deve recorrer da decisão da Justiça. "Não tenho ainda os fundamentos da decisão [do Tribunal de Justiça], mas com certeza, vamos estudar todas as medidas para recorrer", disse o advogado.

Extradição

Na quinta-feira, o Ministério Público de São Paulo solicitou à autoridade judiciária brasileira a extradição dos fundadores da Renascer.

Caso seja acatado o pedido, as cópias dos autos do processo criminal e da decisão judicial deverão ser encaminhadas ao Ministério da Justiça. Cabe a este, por sua vez, enviar essa documentação ao Ministério das Relações Exteriores, que será o responsável pelo envio diplomático às autoridades americanas.

Processo antigo

Sônia e Estevam conseguiram embarcar para os Estados Unidos porque obtiveram no final de dezembro uma liminar no STJ (Superior Tribunal de Justiça) revogando o pedido de prisão preventiva que havia contra eles. Até então, eles eram considerados foragidos.

No Brasil, Sônia e Estevam são acusados de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, evasão de divisas e estelionato. Os crimes envolveriam as doações feitas pelos fiéis e a abertura de 'empresas fantasmas'.

Segundo o Gaeco (Grupo de Atuação de Repressão ao Crime Organizado), o Ministério Público Estadual de São Paulo irá pedir para o casal também ser investigado nos Estados Unidos pelo crime de lavagem de dinheiro.

No Brasil, a Justiça já havia bloqueado alguns bens do casal, como um haras na região de Atibaia (SP). Apesar de o casal possuir uma fortuna estimada em R$ 19 milhões, como uma mansão na Flórida, a igreja acumula dívidas de R$ 12 milhões --como os aluguéis dos vários templos da Renascer.

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