12/02/2007 - 16h02

Governistas vão rejeitar 32 emendas apresentadas ao projeto da Super Receita

ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

O governo orientou os líderes da base aliada a rejeitarem 32 emendas apresentadas ao projeto que cria a Super Receita do Brasil. A matéria deve ser discutida hoje no plenário da Câmara. Entre as emendas que o governo não aceita aprovar está a que trata das pessoas jurídicas e a que vincula ao Senado a aprovação do nome do presidente do novo órgão.

Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), o governo se propõe a fazer um acordo com a oposição para discutir uma alternativa referente às pessoas jurídicas. "O que não aceitamos é que se impeça a fiscalização", afirmou.

A emenda, assinada pelo PFL, define que os auditores fiscais não terão mais poder para decidir se a relação de uma pessoa com uma determinada empresa é trabalhista ou empresarial. A decisão passará a ser da Justiça. O governo, o PT e outros partidos da base não aceitam retirar esse poder dos auditores. O PFL já antecipou que não aceita acordo sobre essa questão e que irá obstruir a votação.

O governo deve acatar apenas três das 35 emendas apresentadas ao texto pelos senadores. Entre elas, a que permite aos Estados parcelarem suas dívidas com o INSS em 240 vezes. A emenda que trata da unificação das carreiras dos auditores e dos analistas também tem simpatia do Planalto.

O governo fará hoje a terceira tentativa de votar o projeto que cria a Super Receita. Antes da votação, os líderes partidários devem se reunir para tentar fechar um acordo que permita o avança da discussão.

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