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22/02/2007
-
10h49
ANGELA PINHO
da Folha de S.Paulo
O secretário da Justiça de São Paulo, Luiz Antonio Marrey, afirmou ontem, referindo-se à invasão de 13 fazendas no Estado desde domingo, que a responsabilidade pela reforma agrária é da União.
"É preciso relembrar que a Constituição prevê como competência da União a realização da reforma agrária", disse. "Os movimentos sem terra e a CUT têm vínculos políticos com o governo federal e devem cobrar a reforma agrária de quem tem a competência constitucional."
Segundo ele, porém, o governo do Estado "não será omisso" e irá atuar para acelerar a regularização fundiária no Pontal do Paranapanema. "Há inúmeras ações do Estado para arrecadar terras devolutas na região. Se formos aguardar a última instância judicial, provavelmente, essas ações demorarão uns dez anos para ter uma decisão final. Ou se aguarda, ou se procura costurar um novo acordo, legislativamente, para apressar a situação."
De acordo com Marrey, a lei criada no governo Geraldo Alckmin que permitia a regularização fundiária em troca de pagamento ou da devolução de uma área não funcionou por "baixa adesão" de interessados.
Marrey disse ainda que só retomará o diálogo com os sem-terra quando eles saírem das terras invadidas. "Essas invasões, além de violar a legalidade, geram intranqüilidade e não vão levar a lugar nenhum."
Ele também criticou o presidente da UDR (União Democrática Ruralista), Luiz Antonio Nabhan Garcia, que o acusou de não ter "pressa" para resolver a situação do Pontal. "O governo tem 50 dias, e essa questão é de décadas. Portanto, qualquer afirmativa quanto à eventual demora do governo do Estado não pode estar sendo feita de boa fé", afirmou.
Em relação às críticas do ruralista por não ter sido recebido na secretaria, Marrey disse que o receberá "no momento oportuno", mas que "o mundo não gira em torno da UDR". Segundo ele, o governo tem falado com lideranças ruralistas "mais representativas".
O presidente da UDR reagiu às declarações e afirmou que as entidades recebidas pelo governo não falam pelos ruralistas. Ele disse "confiar" no governador José Serra, mas afirmou que o secretário "deixa a desejar". "Se ele [Marrey] continuar com essas afirmações, vamos promover um manifesto de proprietários indignados."
Nabhan voltou a atacar ainda a suposta morosidade do governo estadual. "Eles vão dar 50 dias para o PCC fazer ataques?"
Sobraram críticas também às ações em que o Estado tenta obter terras alegando irregularidades na ocupação das áreas. Para Nabhan, "por essa tese, teríamos que devolver o Brasil para Portugal e Portugal teria que devolvê-lo aos índios".
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Reforma agrária cabe à União, diz Marrey
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da Folha de S.Paulo
O secretário da Justiça de São Paulo, Luiz Antonio Marrey, afirmou ontem, referindo-se à invasão de 13 fazendas no Estado desde domingo, que a responsabilidade pela reforma agrária é da União.
"É preciso relembrar que a Constituição prevê como competência da União a realização da reforma agrária", disse. "Os movimentos sem terra e a CUT têm vínculos políticos com o governo federal e devem cobrar a reforma agrária de quem tem a competência constitucional."
Segundo ele, porém, o governo do Estado "não será omisso" e irá atuar para acelerar a regularização fundiária no Pontal do Paranapanema. "Há inúmeras ações do Estado para arrecadar terras devolutas na região. Se formos aguardar a última instância judicial, provavelmente, essas ações demorarão uns dez anos para ter uma decisão final. Ou se aguarda, ou se procura costurar um novo acordo, legislativamente, para apressar a situação."
De acordo com Marrey, a lei criada no governo Geraldo Alckmin que permitia a regularização fundiária em troca de pagamento ou da devolução de uma área não funcionou por "baixa adesão" de interessados.
Marrey disse ainda que só retomará o diálogo com os sem-terra quando eles saírem das terras invadidas. "Essas invasões, além de violar a legalidade, geram intranqüilidade e não vão levar a lugar nenhum."
Ele também criticou o presidente da UDR (União Democrática Ruralista), Luiz Antonio Nabhan Garcia, que o acusou de não ter "pressa" para resolver a situação do Pontal. "O governo tem 50 dias, e essa questão é de décadas. Portanto, qualquer afirmativa quanto à eventual demora do governo do Estado não pode estar sendo feita de boa fé", afirmou.
Em relação às críticas do ruralista por não ter sido recebido na secretaria, Marrey disse que o receberá "no momento oportuno", mas que "o mundo não gira em torno da UDR". Segundo ele, o governo tem falado com lideranças ruralistas "mais representativas".
O presidente da UDR reagiu às declarações e afirmou que as entidades recebidas pelo governo não falam pelos ruralistas. Ele disse "confiar" no governador José Serra, mas afirmou que o secretário "deixa a desejar". "Se ele [Marrey] continuar com essas afirmações, vamos promover um manifesto de proprietários indignados."
Nabhan voltou a atacar ainda a suposta morosidade do governo estadual. "Eles vão dar 50 dias para o PCC fazer ataques?"
Sobraram críticas também às ações em que o Estado tenta obter terras alegando irregularidades na ocupação das áreas. Para Nabhan, "por essa tese, teríamos que devolver o Brasil para Portugal e Portugal teria que devolvê-lo aos índios".
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