22/02/2007 - 21h01

Lula diz que Brasil era governado apenas para regiões que faziam pressão

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje que o país era administrado apenas para algumas regiões do país que podiam fazer "pressão" sobre o governo e que o Brasil "quase começou a andar para trás". Ele assinou nesta quinta-feira um decreto que cria a PNDR (Política Nacional de Desenvolvimento Regional). Lula também defendeu a recriação da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), a quem chamou de "momento de ouro do pensamento do desenvolvimento regional".

A PNDR foi apontado pelo ministro Pedro Brito (Integração Nacional) como instrumento importante para reduzir as desigualdades regionais que seriam "obstáculos para o crescimento". A política classifica o país em regiões e sub-regiões de acordo com o seus rendimentos e aponta estratégias de atuação para cada uma (alta renda, baixa renda, dinâmica recente e estagnado).

"Todo o dinheiro da União é para determinadas regiões do País, a nossa inteligência é quase toda formada em algumas partes do País que já têm inteligência e, portanto, elas têm pressão para exigir cada vez mais coisas. E as cidades, os Estados e as regiões mais pobres do País vão, cada vez mais, perdendo terreno, perdendo espaço", disse o presidente.

Ao elaborar o documento, a idéia do governo é promover uma descentralização dos recursos para investimentos tanto públicos quanto privados. Para isso, a Política estabelece critérios e orienta as ações articuladas entre governos e demais atores sociais.

Apesar de contar com recursos provenientes dos fundos constitucionais e de financiamento do Nordeste, Norte e do Centro-Oeste para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, o governo aposta na criação de um novo fundo para viabilizar obras públicas.

Mas como esse novo fundo seria formado com a transferência de 2% dos recursos arrecadados com IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e Imposto de Renda a sua criação dependeria de aprovação do Congresso Nacional, no contexto de uma reforma tributária.

Por enquanto, o orçamento dos fundos constitucionais deste ano prevê financiamentos de R$ 9,3 bilhões para o setor produtivo, e mais R$ 2 bilhões dos fundos de desenvolvimento do Nordeste e da Amazônia.

Durante a solenidade de assinatura do decreto, o presidente Lula destacou a PNDR segue a lógica das necessidades de desenvolvimento, e não o pensamento da viabilidade econômica, típico da iniciativa privada.

"Se, muitas vezes, nós temos que construir uma estrada para que ela atenda ao crescimento econômico de uma região, em outros momentos o Estado precisa construir uma estrada, porque será aquela estrada que vai permitir, atrás dela, o desenvolvimento da região", disse Lula.

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