23/02/2007 - 09h40

Assembléia ignora governo e eleva Orçamento paulista

CATIA SEABRA
da Folha de S.Paulo

Apesar de o governo já ter apontado um buraco de R$ 1,3 bilhão na previsão de receitas, a comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa ampliou em R$ 425,4 milhões a estimativa de arrecadação do Estado de São Paulo para este ano, apresentando como principal fonte a venda de bens: R$ 325 milhões. Graças à ginástica, R$ 186 milhões serão destinados ao atendimento de emendas de parlamentares, sendo R$ 2 milhões para cada deputado, à exceção do presidente da Casa.

Aprovado ontem pela comissão, por 7 votos contra 2, o relatório --que deverá ser submetido ao plenário na terça-feira-- também prevê R$ 42,217 milhões para a Alesp, dos quais R$ 11 milhões para divulgação dos trabalhos legislativos. O Tribunal de Justiça foi contemplado com R$ 40 milhões e o Ministério Público, com R$ 28 milhões.

Só que, segundo cálculos da equipe econômica, a previsão estava inflada em R$ 1,3 bilhão já no projeto originalmente enviado pelo governo à Assembléia. Agora, engorda para R$ 1,7 bilhão o volume de receita que poderá não se concretizar.

Hoje, a proposta de Orçamento prevê R$ 1,1 bilhão de arrecadação com a venda de ativos. Embora o texto não especifique quais bens seriam vendidos, só existem, segundo os técnicos do governo, duas opções: ações do banco Nossa Caixa ou da Cesp (Companhia Energética de São Paulo). O governador José Serra, no entanto, ainda não se decidiu pela venda das ações.

Ainda assim, é à "alienação de bens" que o relator Edmir Chedid (PFL) recorreu para aumentar as despesas do Estado. No relatório, Chedid diz que apresentou a emenda "com intuito de aprimorar a proposta e contando com uma ação mais eficaz do fisco do estadual".

Apesar da aposta, há expectativa de redução da arrecadação do ICMS em R$ 200 milhões, já que a expectativa de crescimento econômico foi revista.

Mas, mesmo com esse cenário, Chedid deixou claro, até em discurso à comissão, que conta com o aval de Serra. Pressionado pelos petistas --segundo os quais a previsão de receita de R$ 84,5 bilhões está subestimada-- Chedid argumentou que só fora possível ampliar em R$ 425 milhões e reafirmou a promessa do governo de atender a parlamentares do governo e da oposição. "Espero que o governo Serra, com o compromisso assumido, pague as emendas. Não é melhor um pássaro na mão do que dois voando?"

Ele se referia ao protesto dos petistas que apresentaram relatório paralelo, propondo o atendimento de emendas regionais. Chedid foi categórico ao lembrar que seu parecer era produto de acordo no colégio de líderes. Disse que as emendas poderiam ser acatadas se os deputados não tivessem optado pelo TJ, pela Defensoria Pública ou pelo MP. "Foi uma questão de opção. Traduzi o desejo do colégio de líderes."

Segundo deputados, o secretário do Planejamento, Francisco Luna, chegou a participar de reuniões sobre o parecer.

Acompanhada pelo assessor parlamentar da secretaria, a sessão teve um contratempo: a ruidosa decisão de retirar o deputado Romeu Tuma dos quadros da comissão.

Reclamando do que chamou de rolo compressor do governo, o petista Renato Simões --também contemplado com R$ 2 milhões em emendas-- ameaçou obstruir a votação. "Temos [direito a] 18 horas de obstrução em plenário. A gente troca tempo por conquistas no orçamento". Ontem, o líder do PT, Enio Tatto, se reuniu com o presidente da Alesp para discutir o ritmo da votação.

Leia mais

Justiça manda sem-terra deixar fazenda no Pontal do Paranapanema

Lula diz que Brasil era governado apenas para regiões que faziam pressão

PT caminha para apoiar tucano para presidência da Assembléia de SP

Lula sinaliza que PC do B permanecerá com Ministério dos Esportes

Especial

Leia o que já foi publicado sobre a Assembléia Legislativa de São Paulo