23/02/2007 - 13h42

Câmara inclui reforma política na pauta de votações

ANDREZA MATAIS
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), decidiu incluir a reforma política na pauta da Casa Legislativa na semana que vem. Chinaglia disse que vai colocar em votação a proposta elaborada pelo deputado Rubens Otoni (PT-GO), que relatou a reforma na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. O deputado sinalizou que vai descartar a proposta elaborada em conjunto pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo governo federal.

"Nunca esteve em questão que vamos pegar qualquer proposta e transformá-la em projeto de lei. (...) Vamos nos orientar por aquilo que a Câmara produziu. Qualquer sugestão da sociedade será encarada como sugestão", disse.

Apesar de incluir a reforma política na pauta da Casa, Chinaglia reconheceu que dificilmente a matéria será aprovada pelos deputados em curto prazo. "Avalio que não será votada nessa semana", disse. Chinaglia argumentou, no entanto, que se não incluir a reforma na pauta da Câmara a proposta poderá não sair do papel --por isso quer iniciar a discussão do tema.

O presidente da Câmara defende como prioridade na votação da reforma o voto fechado em listas partidárias, o financiamento público de campanha e a fidelidade partidária. O substitutivo de Otoni inclui os três pontos sugeridos por Chinaglia e assegura aos atuais deputados, com prioridade para os eleitos pelo partido pelo qual concorrem à reeleição, a ocupação dos primeiros lugares na lista, na ordem decrescente de votos.

Mesmo com a decisão de Chinaglia de não se basear na reforma em discussão pelo governo e a OAB, o ministro Tarso Genro (Relações Institucionais) e Cezar Britto (presidente da OAB) prometem encaminhar a proposta de reforma política ao Congresso dia 28 de fevereiro. Na terça-feira, os dois vão promover uma discussão pública sobre a proposta.

Pauta

Além da reforma política, Chinaglia disse que vai colocar em votação na próxima semana 21 medidas provisórias que passam a trancar a pauta em março. Entre as MPs, estão as noves que integram o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Chinaglia também prometeu incluir na pauta a discussão, em segundo turno, do projeto que acaba com o voto secreto no Congresso, além do projeto que reduz a prescrição retroativa da pena para crimes hediondos.

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