28/02/2007 - 16h24

Supremo arquiva ação de Juvenil Alves

da Folha Online

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira arquivar o pedido de habeas corpus do deputado federal eleito Juvenil Alves (sem partido-MG). Ele pedia a suspensão da decisão que decretou a sua prisão temporária.

O deputado é acusado de planejar e executar um esquema de corrupção que visava blindar o patrimônio de empresas devedoras de tributos, que somariam R$ 1 bilhão.

O habeas corpus havia sido impetrado no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, que deferiu o pedido liminar soltando o deputado em 7 de dezembro. No entanto, após sua diplomação, o deputado passou a ter prerrogativa de foro no Supremo.

Segundo o STF, "desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável".

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