01/03/2007 - 16h56

Procuradoria quer reverter prisão domiciliar para ex-juiz Nicolau

da Folha Online

A Procuradoria Regional da República em São Paulo decidirá nos próximos dias se vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal, que na segunda-feira manteve o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto em prisão domiciliar. (Saiba mais sobre o ex-juiz Nicolau)

A decisão, unânime, confirma a sentença de 31 de janeiro da desembargadora Suzana Camargo que concedeu habeas-corpus em caráter liminar autorizando a prisão domiciliar de Nicolau.

O procurador Robério Nunes dos Anjos Filho havia recorrido da decisão de Suzana ao próprio Tribunal para que o ex-juiz voltasse para o sistema prisional comum. No entendimento do procurador, para ser mantido em prisão domiciliar, o preso deve apresentar quadro de doença grave e sem tratamento no sistema penitenciário.

Na decisão de segunda-feira, a quinta turma do tribunal acompanhou o voto da desembargadora, que negou o recurso da procuradoria. Com isso, o ex-juiz ficará em prisão domiciliar enquanto perdurar a mesma situação de saúde, "nos termos em que foi registrado nos laudos médicos".

Somente depois que tomar ciência da decisão do tribunal a procuradoria vai decidir se entra com recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou no STF (Supremo Tribunal Federal).

O ex-juiz estava detido em sua residência desde 2003 quando foi transferido para a carceragem da Polícia Federal após uma decisão da Justiça que acatou um pedido do Ministério Público Federal no fim de janeiro.

Nicolau foi condenado a 26 anos de prisão pelo desvio de R$ 170 milhões na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

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