05/03/2007 - 15h27

STF mantém prisão preventiva de fundadores da Renascer

da Folha Online

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello negou nesta segunda-feira a liminar em habeas corpus para os fundadores da Igreja Apostólica Renascer em Cristo, Estevam Hernandes Filho e Sônia Haddad Moraes Hernandes.

Hans Deryk/Reuters

No pedido, os advogados do casal pediam a suspensão da ordem de prisão preventiva decretada pelo juiz da 1ª Vara Criminal de São Paulo, Paulo Antonio Rossi. A defesa alegou que o suposto crime de evasão de divisas é de competência da Justiça Federal. Por conta disso, não seria competência da Justiça Estadual determinar a prisão preventiva.

No mérito, os fundadores da Igreja Renascer pedem ao STF o deferimento, em definitivo, da liberdade.

O advogado Luiz Flávio borges D'Urso, que defende o casal Hernandes no Brasil, disse que o pedido de prisão preventiva solicitado pelo Ministério Público é desproporcional porque não tem base jurídica.

Diego Padgurschi/Folha Imagem

Estevam e Sônia mandam mensagem pela internet para fiéis

"A prisão foi decretada no processo que eles enfrentam aqui [no Brasil] com base no problema que tiveram lá [Estados Unidos]. Portanto, a prisão é desproporcional e não pode ser mantida", disse D'Urso.

Os advogados de defesa do casal já haviam pedido, sem sucesso, a reversão da prisão preventiva ao TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Estevam e Sônia foram presos em Miami (EUA) no dia 9 de janeiro por tentarem entrar no país sem declarar que carregavam US$ 56 mil. Na declaração entregue à alfândega norte-americana, eles declararam que não portavam mais de US$ 10 mil. Eles devem permanecer nos Estados Unidos até serem julgados pelo crime de lavagem de dinheiro. A próxima audiência do casal está marcada para o dia 19.

Os dois conseguiram embarcar para os Estados Unidos porque obtiveram no final de dezembro uma liminar no STJ revogando o pedido de prisão preventiva que havia contra eles. Até então, eles eram considerados foragidos.

Após os dois serem presos nos Estados Unidos, promotores do Gaeco (Grupo de Atuação de Repressão ao Crime Organizado), do Ministério Público, fizeram um novo pedido de prisão preventiva contra o casal --alvo do habeas corpus entregue ao STF.

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