21/03/2007 - 14h33

Governo e oposição fecham acordo para desobstruir pauta do Senado

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

Líderes do governo e da oposição fecharam nesta quarta-feira acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para desobstruir a pauta de votações da Casa Legislativa a partir da próxima terça-feira. A oposição vem impedindo a realização de votações no Senado por ser contrária ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda 3 do projeto que criou a Super Receita.

Renan se comprometeu a convocar uma sessão do Congresso Nacional na terça-feira para fazer a leitura dos vetos que tiverem consenso para votação --entre eles, o da emenda 3. Depois disso, em 20 dias, vai convocar nova sessão do Congresso para colocar os vetos em votação.

Como o governo federal encaminhou à Câmara dos Deputados projeto de lei para regulamentar o dispositivo vetado pelo presidente Lula na emenda 3, os governistas esperam apreciar o projeto antes dos 20 dias decretados por Renan --o que evitaria a possibilidade de Lula ver o seu veto derrubado pelo Congresso.

"Em tese, o veto não precisará ser votado porque as negociações vão levar à votação do projeto. Na próxima terça-feira retomamos a votação no Senado sem angústia ou pressa, porque as matérias que estão na pauta não estão atrasadas", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

O líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN), disse que a oposição vai insistir na votação do veto presidencial mesmo com a tramitação do projeto de lei. "A apreciação do veto à emenda 3, assim como os vetos aos projetos da Sudam e da Sudene, são inevitáveis. Se conseguirmos discutir a emenda 3 pelo projeto de lei, isso pode ser acordado. Mas se não atender, vamos ao veto", disse.

A chamada emenda 3 proibia auditores da Receita Federal de desconstituírem empresas de profissionais liberais que prestam serviços na condição de pessoas jurídicas. Segundo Jucá, o governo vetou a emenda por considerar a necessidade de regulamentação dos profissionais contratados como pessoas jurídicas.

A oposição argumenta, no entanto, que o veto à emenda 3 foi uma postura antidemocrática do governo. "Qualquer coisa que signifique truculência ou aumento de poderes a fiscais será objeto de protesto pelos partidos da oposição", afirmou Agripino.

Para ganhar tempo, o governo enviou ao Congresso um novo projeto de lei disciplinando a ação dos auditores. No momento há dez medidas provisórias trancando a pauta de votações do Senado, além de um projeto de lei tramitando em regime de urgência.

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