24/03/2007 - 09h17

Ministério Público Federal recomenda debate sobre transposição do São Francisco

KAMILA FERNANDES
da Agência Folha, em Fortaleza

Como mais uma tentativa dos que são contrários à transposição do rio São Francisco, o Ministério Público Federal do Distrito Federal entregou ao Ibama uma recomendação para que não fosse autorizado o início da obra antes de serem promovidas audiências públicas para discutir seus estudos ambientais.

A licença ambiental já havia sido concedida para toda a obra, mas ainda faltava a autorização para seu início, dada ontem pelo Ibama. A própria ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, já defendeu o licenciamento ambiental da transposição, alegando que está tudo de acordo com as leis ambientais brasileiras.

Na recomendação contrária, o procurador Marcus Luiz Barroso Barros usou, entre seus argumentos, um trecho que consta de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), do final do ano passado, do ministro Sepúlveda Pertence, que determinou a realização de debates públicos sobre a obra, ao derrubar as liminares que impediam a transposição.
Como é apenas uma recomendação, o Ibama não tem de acatá-la. O Ministério Público Federal, porém, espera uma resposta.

Em fevereiro, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, apresentou recurso ao STF para pedir a suspensão da licença ambiental de transposição das águas do rio São Francisco. ONGs contrárias à obra também entraram com uma nova ação no STF, que ainda não foi julgada.

O edital de licitação da primeira etapa da obra já foi divulgado pelo Ministério da Integração Nacional, com recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que ainda tem de ser aprovado no Congresso. A obra tem previsão de custos de R$ 6,5 bilhões.

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