23/04/2007 - 15h35

Marco Aurélio diz que liberação de presos não é corporativismo

ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse hoje que a decisão do ministro César Peluso de liberar quatro dos 25 presos pela Operação Hurricane (furacão) não pode ser considerada como corporativismo. Entre os que foram liberados estão três magistrados e um procurador da República.

Peluso também rejeitou o pedido de prisão contra o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Medina, feito pela PGR (Procuradoria Geral da República).

Segundo Marco Aurélio, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) os ministros não levam em conta quem são os envolvidos numa denúncia para tomar suas decisões.

"Não há corporativismo. A atuação judicante é uma atuação que se faz sem se levar em conta a capa do processo, os envolvidos. O que se considera é o conteúdo do processo."

Ele considerou acertada a decisão de Peluso de desmembrar o processo, deixando a cargo do STF apenas os investigados que têm foro privilegiado.

"O que ocorreu foi que o ministro enfrentou a matéria no âmbito da respectiva competência. Só deliberou quanto àqueles que estão vinculados ao procedimento que corre no Supremo. Como ele desmembrou e mandou o restante do inquérito para o Rio, incumbirá à juíza decidir."

Sobre se a liberação de quatro dos 25 presos não poderá prejudicar as investigações, Marco Aurélio disse que a Justiça não pode trabalhar com hipóteses.

"Não podemos presumir o excepcional, o extravagante, o absurdo, que é a interferência indevida, principalmente quando os holofotes estão direcionados a essas pessoas", afirmou.

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