23/04/2007 - 16h47

OAB questiona decisão do STF de desmembrar inquérito da máfia dos jogos

da Folha Online

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, questionou hoje a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cezar Peluso, que neste final de semana desmembrou o inquérito da Operação Hurricane (furacão) da Polícia Federal --que desarticulou uma quadrilha especializada na venda de sentenças para beneficiar o funcionamento de casas de bingo e de máquinas caça-níqueis.

Peluso desmembrou o inquérito --manteve no STF a parte que diz respeito aos cinco acusados que possuem foro privilegiado e remeteu o restante para a 6ª Vara Federal do Rio. Ele também mandou soltar quatro dos 25 presos: José Eduardo Carreira Alvim, José Ricardo de Siqueira Regueira, Ernesto da Luz Pinto Dória e João Sérgio Leal Pereira.

Para o presidente da OAB, falta "uniformização" nas decisões dos ministros do STF, lembrando que o ministro Joaquim Barbosa teve entendimento diferente no inquérito do mensalão. "É importante que o STF uniformize a questão, evitando a dúvida da população e das autoridades que investigam os delitos e apontando qual a forma correta de encarar o foro privilegiado nesses casos em que os investigados têm natureza diversa".

"A ausência de uniformização faz com que todos os investigados ou processados fiquem anos a fio a esperar a decisão sobre o foro competente para cada uma das ações. A decisão do ministro Cezar Peluso reconheceu o foro privilegiado do ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça, mas manteve sob sua responsabilidade os desembargadores federais e o procurador da República que não têm este privilégio de prerrogativa, o que contribui para tornar mais confusa ainda a questão", diz nota de Britto.

Leia mais

Tarso Genro diz que concorda com liberação de presos pela Hurricane

STJ aceita pedido de licença de ministro acusado de ligação com máfia

Presos na Operação Hurricane serão ouvidos 5ª feira no Rio

Ministro do STJ tem 15 dias para dar explicações ao Supremo

Veja vídeo da PF da apreensão do dinheiro em megaoperação

Especial

Veja fotos da apreensão feita pela PF na Operação Hurricane