25/04/2007 - 15h55

Supremo vai enviar informações sigilosas sobre magistrados para STJ e CNJ

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou hoje o envio de cópia do inquérito da Operação Hurricane (furacão) para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com a condição de que as informações sejam mantidas em sigilo. De posse dessas informações, o STJ e o CNJ devem abrir processos administrativos que podem, futuramente, resultar no afastamento dos magistrados acusados de envolvimento com a máfia dos jogos.

No julgamento de hoje, nove ministros do Supremo votaram favoravelmente à remessa dos documentos, que inclui a quebra do sigilo telefônico dos 25 presos na operação deflagrada no dia 13 pela Polícia Federal contra uma suposta quadrilha especializada na venda de sentenças judiciais para favorecer a máfia dos jogos.

O relator do processo, ministro Cezar Peluso, disse que concordou com o envio dos documentos desde que todas as informações sejam resguardadas pelo STJ e CNJ. "Não se está violando o sigilo. Estamos o transferindo para outra autoridade, que deve guardá-lo."

O ministro Marco Aurélio Mello, o único contrário ao envio do inquérito, chegou a trocar farpas Peluso ao argumentar que há riscos do sigilo não ser preservado. "Isso é transformar a exceção em regra. Temos que aguardar o desfecho de uma ação penal para chegarmos às providências."

O STJ solicitou informações sobre o inquérito, pois o ministro Paulo Medina é suspeito de favorecer a organização criminosa. Medina, segundo a PF e a Procuradoria Geral da República, pode ter negociado por R$ 1 milhão, por meio de seu irmão Virgílio (que permanece preso), uma liminar concedida por ele em 2006 (e depois cassada pelo STF).

Com essa liminar, foram liberadas 900 máquinas caça-níqueis que haviam sido apreendidas em Niterói (RJ). Medina tem 15 dias para apresentar ao STF explicações e sua defesa no caso.

As investigações também descobriram que Virgílio emprestou para o irmão R$ 440 mil. O advogado do ministro disse que o dinheiro foi para a compra de um apartamento e que consta da declaração do IR do ministro.

CNJ

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deve decidir no dia 15 de maio se vai abrir um processo disciplinar contra os magistrados acusados de ligação com a máfia dos jogos. A estimativa foi feita pelo conselheiro Vantuil Abdala, que preside a sindicância aberta no CNJ para investigar as denúncias de envolvimento de magistrados com a máfia dos jogos.

Dependendo do resultado do processo disciplinar, o CNJ pode decidir afastar temporariamente ou definitivamente (em processo administrativo) os magistrados acusados de ligação com a máfia especializada na compra de sentenças para favorecer o funcionamento de casas de bingo e máquinas caça-níqueis.

Das 25 pessoas presas durante a operação, quatro tinham foro privilegiado por prerrogativa de função: ex-vice-presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região, desembargador federal José Eduardo Carreira Alvim; o desembargador federal José Ricardo de Siqueira Regueira, também do TRF da 2ª Região; o juiz Ernesto da Luz Pinto Dória, do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região, e o procurador regional da República do Rio João Sérgio Leal Pereira.

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