21/05/2007 - 18h13

Ministério afirma que não realiza licitações do programa "Luz para Todos"

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O Ministério de Minas e Energia afirmou, por meio de nota divulgada no final da tarde desta segunda-feira, que a pasta não define quais são as obras e contratos do programa "Luz para Todos". De acordo com o documento, os projetos são apresentados a Eletrobrás, que realiza a análise técnica.

"O Ministério de Minas e Energia não realiza as licitações, não define os preços dos serviços e nem as contratações dos agentes para execução das obras do programa, assim como não é o responsável pela liberação dos recursos", diz a nota, que explica ainda que o dinheiro só é liberado após a aprovação final do contrato.

Uma gravação em vídeo da Polícia Federal mostra a entrega de R$ 100 mil no Ministério de Minas e Energia, mas não há a comprovação de quem recebeu o dinheiro supostamente entregue pela empresa Gautama, que está envolvida em um esquema de fraudes em licitações públicas.

"No inquérito, você vai ver que a PF diz que não há nenhuma prova física de entrega [de propina da Gautama] e comprometimento presencial do ministro Silas [Rondeau, das Minas e Energia]", disse hoje o ministro Tarso Genro (Justiça).

Leia a íntegra da nota:

"Com respeito às notícias veiculadas na mídia em relação ao Programa Luz para Todos, cabe informar:

1. O Programa Luz para Todos tem um Comitê Gestor Nacional formado pelo Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás e suas controladas (Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul, e CGTEE), Aneel e os Coordenadores Regionais. Este comitê coordena e acompanha o andamento do Programa Luz para Todos em todo o país.

2. A definição dos programas de obras, as licitações e os contratos estão a cargo das concessionárias e permissionárias estaduais de distribuição de energia elétrica e cooperativas de eletrificação rural em todo o país.

3. O Programa de obras em cada Estado é apresentado a Eletrobrás, que realiza a análise técnica e orçamentária. Só após a aprovação final são firmados os contratos entre a Eletrobrás, os Estados, as concessionárias, e as permissionárias e cooperativas.

4. O Ministério de Minas e Energia não realiza as licitações, não define os preços dos serviços e nem as contratações dos agentes para execução das obras do Programa, assim como não é o responsável pela liberação dos recursos.

5. Segundo informações da Cepisa, no Estado do Piauí o contrato da empresa Gautama e essa concessionária, relativo ao Programa Luz para Todos, tem um custo médio de R$ 3.853 por ligação efetuada, sendo abaixo do custo médio do Estado, que é de R$ 4.930, e também abaixo da média nacional. É importante ressaltar que não foi efetuado nenhum pagamento da Cepisa aos contratos firmados com a Gautama, decorrentes da Licitação no 049/2006.

6. Em função do baixo desempenho que a Cepisa vinha apresentando, atrasando consideravelmente o cronograma do Programa no Estado do Piauí, em 25 de janeiro de 2007, na sede do governo do Estado do Piauí, com a presença do governador do Estado e do Ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, a Eletrobrás autorizou a Chesf a coordenar a execução das obras do Luz para Todos, no Piauí."

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