25/11/2003 - 14h08

CAE aprova indenização para famílias das vítimas de Alcântara

da Folha Online

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou o projeto de indenização para os familiares das vítimas do foguete VLS-1, acidente que matou 21 pessoas no Centro de Lançamento de Alcântara (MA), no dia 22 de agosto. Em regime de urgência, o projeto seguirá ainda hoje para o Plenário do Senado.

A indenização, em parcela única, será calculada pela remuneração fixa do servidor recebida no mês anterior ao acidente, multiplicada pelo número de anos que faltava para ele completar 65 anos. O projeto ainda concede bolsa de estudo aos dependentes dos servidores até que eles completem 24 anos.

De acordo com o projeto de lei, o valor da indenização não poderá ser inferior a R$ 100 mil. A bolsa de estudo para os dependentes será de R$ 400 mensais, devendo ser atualizada anualmente, sempre no mês de janeiro.

As famílias dos 21 mortos receberão ainda pensões entre R$ 618 e R$ 4.403. O processo para liberação do pagamento está em andamento, segundo o CTA (Centro Técnico Aeroespacial).

De acordo com o diretor do centro, major-brigadeiro-do-ar Tiago da Silva Ribeiro, um funcionário do CTA foi destacado para cuidar da questão, encaminhando os processos. No entanto, enquanto a decisão oficial não sai, o CTA vai pagar 70% do valor bruto dos salários às famílias.

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