Prefeito tentará impedir lei que proíbe uso de animais

A Prefeitura do Rio vai tentar impedir a promulgação do projeto de lei que proíbe o uso de animais em pesquisas científicas. A Câmara de Vereadores derrubou o veto do prefeito Cesar Maia (DEM) ao projeto.

No entendimento da prefeitura, a lei impediria o uso de animais em pesquisas de laboratórios e indústrias farmacêuticas. A Procuradoria-Geral do Município deve pedir a inconstitucionalidade da lei no Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

O vereador Cláudio Cavalcanti (DEM), autor do projeto, considera que a lei não impede a pesquisa. "O projeto original sofreu duas emendas. Infelizmente não proíbe a pesquisa. Cedi 20% da lei, retirando as pesquisas, para ficar com 80%", disse.

Foram retirados do projeto original contra maus-tratos a animais as "instituições de ensino" e "de pesquisa". Permaneceram "estabelecimentos industriais" e "laboratórios". A "submissão a experiências científicas de qualquer espécie" foi retirada da lista de "agressões diretas" aos animais.

"Só no Instituto de Biofísica da UFRJ [Universidade Federal do Rio de Janeiro] há 80 laboratórios. Eles estão incluídos na lei. A lei é muito genérica e mistura maus-tratos com pesquisa", disse o pesquisador da UFRJ Marcelo Moralles.

A prefeitura entende que as universidades não estão incluídas no projeto. No entanto, a indústria farmacêutica será prejudicada. "Não se pode ter zona cinzenta nesses casos. A prefeitura argüirá a inconstitucionalidade, [por] impedir o exercício de função de absoluto interesse público prejudicando a população", afirmou Maia.

A prefeitura chegou a sancionar o projeto, mas voltou atrás após perceber que o texto assinado por Maia estava errado. Os vereadores fizeram emendas ao texto esperando a aprovação do prefeito, o que não ocorreu.