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16/02/2005 - 23h14

PM autua 140 sem-teto por confronto em reintegração de posse em GO

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da Folha Online

A Polícia Militar informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que 140 pessoas foram autuadas e 44 assinaram termos circunstanciados --que garantem a presença dos réus em audiências sobre certa acusação-- devido a um confronto entre sem-teto e PMs ocorrido na manhã de quarta-feira, durante a reintegração de posse de um terreno no Parque Oeste Industrial, em Goiânia (GO).

Ao menos duas pessoas morreram e 26 ficaram feridas --sendo quatro em estado grave. Os casos foram registrados como resistência à prisão e desobediência, entre outros delitos, segundo o tenente-coronel Carlos Antonio Elias, assessor de imprensa da PM, na sede do 7º batalhão.

Foram recolhidas, ainda segundo Elias, 19 armas e munição de diversos calibre --até 765-- além de coquetéis molotov e bombas de fabricação caseira.

O secretário da Segurança Pública e Justiça de Goiás, Jônathas Silva, disse que a Polícia Militar não efetuou disparos durante a ação. Apenas 20 comandantes estariam portando armas de fogo, e os soldados usavam munição não-letal --como balas de borracha e bombas de efeito moral.

A Polícia Militar diz que, apesar do clima tenso, a situação está controlada. As famílias começaram a ser removidas para ginásios de esporte do Estado apenas com a roupa do corpo. A retirada de móveis e pertences pessoais --que ocorre com o auxílio de caminhões-- deve durar até três dias.

O presidente da Agehab (Agência Goiana de Habitação), Álvaro César Lourenço, afirmou que não é prioridade do Estado atender essas famílias porque elas não aceitaram fazer acordo com o governo. Os demais sem-teto voltaram para casas de parentes ou locais onde moravam antes da invasão. Os que não são de Goiânia receberão o dinheiro da passagem de ônibus para voltar as suas cidades.

Confronto

Na manhã desta quarta, os moradores da área queimaram pneus e montaram barricadas para dificultar a operação de reintegração. A área foi isolada, e comerciantes foram orientados a fechar as portas por medida de segurança.

Ainda pela manhã, o Hospital de Urgência de Goiânia informou que atendeu ao menos 29 sem-teto feridos --alguns por armas de fogo. À tarde, a direção do hospital disse ter ocorrido um erro no cadastramento dos pacientes e corrigiu o número de feridos para 13, 11 deles por armas de fogo. Nenhum corria risco de morte.

O IML (Instituto Médico Legal) de Goiânia informou que os mortos ainda não foram identificados.

Na madrugada de terça, um conflito entre policiais militares e sem-teto havia deixado um tenente baleado. Segundo lideranças dos sem-teto, dois invasores também foram atingidos.

Ocupação

A área foi ocupada em maio de 2004 e batizada pelos invasores de Condomínio Sonho Real. Entre 3.000 e 4.000 famílias --cerca de 12 mil pessoas-- construíram suas casas no local.

A reintegração de posse foi dada pela 10ª Vara Cível de Goiânia em setembro de 2004. O governo estadual tentou negociar com os sem-teto para que a desocupação fosse feita de forma pacífica.

Segundo o advogado Miguel Ângelo Cançado, que representa os proprietários do terreno, o valor da área --localizada em uma região próxima a condomínios de luxo-- é de R$ 38 milhões.

Famílias

A Agehab (Agência Goiana de Habitação) cadastrou entre os meses de dezembro e janeiro 1.837 famílias no local e começou a fazer uma triagem para identificar quais delas teriam direito a serem beneficiadas pelos programas estaduais.

Segundo o presidente da Agehab, Álvaro César Lourenço, caso desocupem a área pacificamente, o governo prometeu que as famílias que se encaixarem nos critérios dos programas habitacionais receberão um lote num terreno de área urbana e R$ 5.000 para a compra de material de construção.

Caso resistam, Lourenço disse que as famílias serão levadas para ginásios estaduais.

No dia primeiro deste mês, a Justiça de Goiás decretou a prisão temporária de 23 líderes da invasão. Ninguém foi detido ainda. Segundo o delegado que cuida do caso, Waldir Soares, as prisões deverão ser efetuadas no momento da desocupação. A informação não foi confirmada pela PM.

Com Agência Folha

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