23/03/2005 - 09h44

Agentes da Abin investigaram no Paraguai fraude contra segurados

ALEXANDRE HISAYASU
da Folha de S.Paulo

A Abin (Agência Brasileira de Inteligência), subordinada ao governo federal, teve participação importante nas investigações do Ministério Público sobre suposto esquema de fraudes envolvendo diretores da seguradora Porto Seguro, policiais civis e uma empresa prestadora de serviço.

Em investigação em cartórios do Paraguai, agentes da Abin, auxiliados por policiais paraguaios, constataram que eram falsos os contratos de venda de veículos apresentados como prova pela Porto Seguro contra clientes acusados de fraude.

De acordo com o Ministério Público, a empresa se recusava a pagar indenizações por furto ou roubo de carros, alegando que os donos haviam vendido os veículos no Paraguai antes de registrar a perda dos mesmos. A Porto Seguro nega irregularidades.

"Constatou a Abin, com a colaboração de integrantes da polícia paraguaia, que vários veículos objeto dos contratos não estão registrados naquele país; outros estão registrados no Paraguai em nome de pessoas que não os compradores dos veículos indicados nos contratos; nenhum deles, em nome dos compradores indicados nos contratos", diz a denúncia da Promotoria. Apesar de alguns carros estarem registrados no Paraguai, eles não foram localizados no país.

Procurada pela Folha, a assessoria da Abin informou que não costuma comentar as investigações realizadas pela agência.

O caso

Segundo a Promotoria, os documentos falsos de compra e venda no Paraguai eram providenciados por funcionários ligados à Porto Seguro. Ainda de acordo com a denúncia, o segurado era ameaçado por funcionários da empresa para que desistisse do pedido de indenização. Se insistisse, um inquérito policial era instaurado contra ele no 27º DP (Campo Belo) por fraude e estelionato.

A apuração concluiu que alguns segurados, por temer represálias, pagaram propina para não serem indiciados.

Segundo a Promotoria, pelo menos 600 inquéritos com suspeita de fraude foram instaurados no 27º DP de 1999 até o início de 2004. Em pelo menos 120, houve a constatação de uso de documentos irregulares do Paraguai.

O Ministério Público denunciou o diretor do departamento jurídico da Porto Seguro, Luiz Paulo Horta de Siqueira, o diretor do departamento de sinistros, Nelson Peixoto, e o gerente do departamento jurídico, Joel Rebellato de Melo; os delegados Reinaldo Correia, Enjolras Rello de Araújo e Guaracy Moreira Filho; o escrivão Geraldo Picatiello Júnior; o advogado Carlos Alberto Manfredini; e os empresários Nanci Concílio de Freitas, Marcos Rodrigo Concílio de Freitas e Karla Concílio de Freitas, donos da empresa WSN, que apura se há irregularidades em pedidos de pagamento de seguro de automóveis.

As acusações são de crimes de formação de quadrilha, estelionato, falso testemunho, uso de documento falso e denunciação caluniosa.

A denúncia é assinada pelos promotores Marcia de Holanda Montenegro, Fabio José Bueno, Marcio Sérgio Christino e Rodrigo Frank de Araújo. Eles são do Gecep (Grupo de Atuação Especial e Controle Externo da Atividade Policial).

Contra o escrivão Picatiello e o gerente Rebelato de Mello também há acusação de extorsão. Por isso, o Ministério Público pediu a prisão preventiva dos dois, que foi decretada pela Justiça anteontem. Até o fechamento desta edição, eles não haviam sido presos.

A Porto Seguro informou que não comentaria o mandado de prisão contra Rebelato de Mello porque não teve acesso à denúncia do Ministério Público.

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