22/08/2005 - 09h07

União prepara regras para o pedágio urbano

ALENCAR IZIDORO
da Folha de S.Paulo

A idéia de taxar pela utilização diária do carro se aproxima dos grandes centros urbanos do país.

O governo federal prepara uma legislação para dar respaldo aos municípios que quiserem adotar medidas de restrição veicular --como as de pedágio urbano.

O plano do Ministério das Cidades estabelece diretrizes da política de mobilidade e recomenda às prefeituras a adoção de diversos instrumentos de racionalização do espaço viário, incluindo a taxação pelo uso do automóvel.

A proposta surge num momento em que a defesa de ações desse tipo, tradicionalmente restrita ao reduto de especialistas, começa a chegar perto da classe política --apesar de sua impopularidade.

A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) do Rio de Janeiro elaborou no primeiro semestre estudos e simulações para avaliar uma espécie de pedágio urbano nas grandes vias da capital fluminense, como a av. Brasil.

Jilmar Tatto, que comandou a Secretaria dos Transportes de São Paulo na gestão Marta Suplicy (PT), passou a se posicionar publicamente favorável à cobrança.

O atual presidente da CET paulistana, Roberto Scaringella, é um defensor histórico e enfático da taxação pelo uso do automóvel.

Apesar de ter descartado a medida como solução para o trânsito em seu mandato, a gestão José Serra (PSDB) analisa um projeto de ampliação das marginais Tietê e Pinheiros, cujas novas pistas seriam concedidas à iniciativa privada e poderiam ter pedágio.

Audiência pública

A regulamentação federal prevendo esse tipo de cobrança já está quase pronta para ser submetida a audiências públicas e ao Congresso Nacional neste semestre.

A posição técnica já foi fechada. Mas sua consolidação prática poderá ter atrasos devido à crise no governo Lula por conta das denúncias do suposto "mensalão".

O projeto de lei dá um respaldo tanto político como legal às prefeituras que quiserem adotar um pedágio urbano, diz Alexandre Gomide, diretor de regulação e gestão do Ministério das Cidades.

Isso porque, além de estar entre as recomendações do governo federal, ele é uma blindagem contra eventuais contestações jurídicas. Atualmente, afirma o diretor do ministério, quem adotar uma medida desse tipo estará sujeito a ações alegando que se trata de uma atribuição federal.

"O espaço viário é restrito. O acesso hoje é irrestrito. O resultado são os congestionamentos. Isso precisa ser racionalizado", afirma Gomide, para quem essa restrição será inevitável em municípios como São Paulo dentro de até dez anos.

A CET do Rio de Janeiro revelou ter começado a estudar a cobrança de taxa pelo uso do carro em vias urbanas nos horários de pico na semana retrasada, no 15º Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito, em Goiânia, promovido pela ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos).

Os técnicos do órgão de trânsito carioca fizeram simulações de valores diários entre R$ 0,30 e R$ 3 nas avenidas mais saturadas. Os resultados previam a retirada de 5% dos veículos em circulação.

A proposta é estudada em conjunto com um modelo de PPP (parceria público-privada), por meio do qual a iniciativa privada ficaria com a arrecadação em troca de investimentos no sistema viário, segundo Dalny Araujo Sucasas, chefe-de-gabinete da CET.

"A saturação do sistema viário é algo que a gente enxerga a curto prazo. Não há solução tecnológica, tipo "Jornada nas Estrelas", para a pessoa ser deslocada a outra parte. Essas medidas restritivas são uma alternativa para toda cidade média e grande num curto espaço de tempo", afirma Sucasas, que também analisa medidas semelhantes à do rodízio de veículos de São Paulo.

Ele ressalva, porém, não haver ainda nenhuma definição da Prefeitura do Rio. "Está na fase de concepção, de estudo."

Londres

A discussão sobre essa restrição drástica ao automóvel ganhou força no mundo inteiro depois da adoção de um pedágio urbano no centro de Londres, em 2003. Não se trata da implantação de cabines de cobrança nas vias urbanas, mas de um controle eletrônico.

O sistema londrino prevê um pagamento diário de 8 libras (quase R$ 35) para quem quiser entrar de carro no centro. O monitoramento se dá por câmeras.

Até as autoridades de trânsito dos EUA já cogitam a proposta. "Sou absolutamente favorável. O sistema de Londres é fantástico", afirmou à Folha na semana retrasada Andrew Bata, diretor do MTA de Nova York (órgão metropolitano de trânsito).

"Muitas pessoas estão se dando conta dos custos de poluição dos carros. Também foi difícil adotar em Londres, mas hoje as pessoas gostam", disse Bata.

Os principais críticos à proposta no Brasil justificam a posição devido à falta de um transporte coletivo de boa qualidade para quem quiser deixar seu carro em casa.

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