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24/10/2005 - 14h33

TSE chega a 100% da apuração dos votos do referendo

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da Folha Online

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) considera ter apurado 100% dos votos do referendo ocorrido domingo (23) e que decidiu não proibir a venda de armas de fogo e munição no país.

Às 13h17, com 323.360 urnas apuradas, os votos válidos somavam 92.441.300 (96,92%). O "não" vence com 63,94% dos votos válidos, enquanto o "sim" tem 36,06%.

Apesar de o TSE considerar 100% da apuração, alguns Estados ainda não concluíram a contagem dos votos. No Acre, a totalização está em 99,80%; em Mato Grosso já foram apuradas 99,98% das urnas; e, no Pará, 99,96%. O restante da apuração, porém, não irá interferir no resultado do referendo.

No total apurado, os votos brancos somam 1.329.194 (1,39%) e os nulos, 1.604.285 (1,68%).

O país tem 122.042.825 eleitores. O índice de abstenção no referendo foi de 21,85% (26.665.713). O percentual é maior que os 20,46% apurados de abstenção no segundo turno das eleições presidenciais de 2002. O plebiscito de 1993 sobre o regime de governo --presidencialista, parlamentarista ou monarquia--, por exemplo, teve uma abstenção de 25%.

A Folha Online acompanha em tempo real a apuração divulgada pelo TSE. Clique aqui para ver os resultados.

Referendo

No domingo (23), os eleitores foram convocados a responder à seguinte pergunta: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?".

Caso a proibição fosse aprovada por maioria simples do eleitorado, ela restringiria a venda de armas e de munição à Presidência da República, Forças Armadas, polícias estaduais e federal, guardas municipais, penitenciárias, guardas portuárias, empresas particulares de segurança e transporte de valores e entidades desportivas de tiro legalmente constituídas.

A vitória do "não" mantém as regras determinadas pelo Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em dezembro de 2003 e tornou mais rígidas as normas para a concessão do registro e do porte de arma de fogo no país.

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