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27/12/2005 - 12h30

INSS pode ter mais dificuldade para cobrar devedores após incêndio

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ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O incêndio que destruiu nesta manhã boa parte de um prédio do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) em Brasília deve dificultar a cobrança de devedores da Previdência.

Segundo o ministro Nelson Machado (Previdência), embora o sistema central de informações do ministério tenha back-up na Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) do Rio e de São Paulo, autos de infração a empresas devedores e provas materiais da existência desses débitos podem ter sido destruídas.

Agência Brasil
Bombeiros controlam incêndio no prédio do INSS em Brasília
Os autos de infração servem para comunicar às empresas eventuais dívidas com o INSS, inclusive possíveis problemas encontrados pela fiscalização.

No futuro, esses papéis poderiam gerar multas caso as empresas devedoras não regularizassem a situação e recolhessem as contribuições previdenciárias pendentes.

"Com trabalho árduo, poderão ser recuperados [os autos de infração", afirmou o ministro, que, no entanto, admitiu possível prejuízo com a destruição das provas materiais.

Segundo o ministro, as empresas que já estavam incluídas na dívida ativa do INSS por falta de pagamento das contribuições não terão nenhum benefício com o incêndio, uma vez que esses documentos já estavam arquivados no sistema informatizado da Dataprev.

Questionado sobre a possibilidade de um incêndio criminoso, motivado pela queima dos arquivos do INSS, o ministro respondeu com um neologismo: "Eu não descarto nem carto porque eu não tenho a menor condição de falar sobre isso."

Durante entrevista na sede da Dataprev, próxima ao prédio que pegou fogo, o ministro também afirmou que, embora o edifício parcialmente destruído seja bastante antigo, tinha mecanismo de combate a incêndios, ao contrário do que afirmou anteriormente o Sindicato dos Bombeiros Profissionais Civis do Distrito Federal.

Benefícios

Machado também disse que o incêndio no prédio do INSS não irá prejudicar o pagamento de benefícios e de servidores.

"O serviço essencial da Previdência Social está preservado. Os benefícios de nossos 23 milhões de beneficiários serão pagos normalmente. A folha de salários também está mantida", disse.

Segundo o ministro, foi realizada uma reunião de emergência hoje em que foram definidas as ações para os próximos dias.

Os funcionários do INSS irão trabalhar provisoriamente no anexo do Ministério da Previdência e em outros locais cedidos pela administração pública.

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