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15/02/2006
-
08h19
da Folha Online
O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo julga na tarde desta quarta-feira o pedido de anulação da sentença contra o coronel da reserva da Polícia Militar Ubiratan Guimarães, condenado a 632 anos por chefiar a invasão na Casa de Detenção --que resultou em 111 mortes em 1992. O episódio ficou conhecido como massacre do Carandiru.
A audiência deveria ter ocorrido na quarta-feira da semana passada, mas foi remarcada a pedido da defesa, que solicitou mais tempo para analisar o processo.
O coronel foi condenado à prisão em junho de 2001, por co-autoria na morte de 102 presos e por cinco tentativas de homicídio. Como ele é réu primário, recorre da sentença em liberdade. O coronel não é obrigado a comparecer ao julgamento. Porém, pode sair preso se estiver presente e for condenado --mas ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.
Eleito deputado estadual em 2002 com 56.155 votos, o coronel tem foro privilegiado e será julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, composto por 25 desembargadores. Um deles, o presidente do TJ, Celso Luiz Limongi, vota apenas se houver empate.
Defesa
Na semana passada, o advogado Vicente Cascione, que defende o coronel, disse que a sentença deve ser anulada por duas razões: suposta nulidade da avaliação dos quesitos pelos jurados --apontaram excesso doloso (com intenção) nos homicídios e excesso culposo nas tentativas-- e pela análise do mérito, já que o oficial teria agido no "estrito cumprimento do dever".
Já o procurador Antonio Visconti, que acompanha o caso, vai pedir a manutenção da pena.
Massacre
Em outubro de 1992, 111 presos do Pavilhão 9 do Complexo Penitenciário do Carandiru (zona norte de São Paulo) foram mortos após a PM (Polícia Militar) ter invadido o local para conter uma rebelião.
Os PMs entraram na unidade sob o comando do coronel. O caso teve repercussão internacional.
A Casa de Detenção Carandiru foi desativada em setembro de 2002. Em dezembro daquele ano, três pavilhões foram implodidos, inclusive o 9.
Ubiratan Guimarães é o único condenado dos 120 PMs denunciados pelo episódio, que ficou conhecido como massacre do Carandiru. Os outros PMs serão julgados em outro processo.
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TJ anula condenação de coronel por massacre do Carandiru
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O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo julga na tarde desta quarta-feira o pedido de anulação da sentença contra o coronel da reserva da Polícia Militar Ubiratan Guimarães, condenado a 632 anos por chefiar a invasão na Casa de Detenção --que resultou em 111 mortes em 1992. O episódio ficou conhecido como massacre do Carandiru.
A audiência deveria ter ocorrido na quarta-feira da semana passada, mas foi remarcada a pedido da defesa, que solicitou mais tempo para analisar o processo.
| 02.jul.2001/Folha Imagem |
 |
| O coronel Ubiratan Guimarães |
O coronel foi condenado à prisão em junho de 2001, por co-autoria na morte de 102 presos e por cinco tentativas de homicídio. Como ele é réu primário, recorre da sentença em liberdade. O coronel não é obrigado a comparecer ao julgamento. Porém, pode sair preso se estiver presente e for condenado --mas ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.
Eleito deputado estadual em 2002 com 56.155 votos, o coronel tem foro privilegiado e será julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, composto por 25 desembargadores. Um deles, o presidente do TJ, Celso Luiz Limongi, vota apenas se houver empate.
Defesa
Na semana passada, o advogado Vicente Cascione, que defende o coronel, disse que a sentença deve ser anulada por duas razões: suposta nulidade da avaliação dos quesitos pelos jurados --apontaram excesso doloso (com intenção) nos homicídios e excesso culposo nas tentativas-- e pela análise do mérito, já que o oficial teria agido no "estrito cumprimento do dever".
Já o procurador Antonio Visconti, que acompanha o caso, vai pedir a manutenção da pena.
Massacre
Em outubro de 1992, 111 presos do Pavilhão 9 do Complexo Penitenciário do Carandiru (zona norte de São Paulo) foram mortos após a PM (Polícia Militar) ter invadido o local para conter uma rebelião.
Os PMs entraram na unidade sob o comando do coronel. O caso teve repercussão internacional.
A Casa de Detenção Carandiru foi desativada em setembro de 2002. Em dezembro daquele ano, três pavilhões foram implodidos, inclusive o 9.
Ubiratan Guimarães é o único condenado dos 120 PMs denunciados pelo episódio, que ficou conhecido como massacre do Carandiru. Os outros PMs serão julgados em outro processo.
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