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10/03/2006 - 18h43

Juiz federal nega liminar que interromperia ação do Exército no Rio

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da Folha Online

O juiz Wilney Magno de Azevedo Silva, da 16ª Vara Federal do Rio, negou nesta sexta-feira o pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal por meio de uma ação cautelar que interromperia a operação do Exército no Rio, realizada desde o fim de semana passado. Cabe recurso.

Em sua sentença, o juiz decidiu ainda extinguir o processo, sem julgamento do mérito.

Os militares ocupam diversas regiões da cidade e realizam bloqueios em suas principais vias de acesso em busca de dez fuzis FAL e de uma pistola roubados do ECT (Estabelecimento Central de Transportes), em São Cristóvão (zona norte do Rio), no último dia 3.

Os procuradores da República Fábio Aragão e Vinícius Panetto alegam que a Constituição Federal não está sendo cumprida. Eles dizem que o Exército tem realizado funções exclusivas das polícias Civil e Militar, como revistar carros e moradores que entram e saem dos morros e favelas.

Os procuradores instauraram um procedimento para apurar possíveis arbitrariedades cometidas contra a população.

Em seu pedido de liminar, o Ministério Público Federal afirmava que não queria prejudicar as investigações sobre o roubo do armamento, mas contestava o cumprimento de mandados expedidos pela Justiça Militar.

Operação

No total, dez morros e favelas foram ocupados pelo Exército desde o dia 4. Desde quarta (8), as tropas realizam bloqueios em estradas como a Dutra, a BR-040, a Rio-Santos, a ponte Rio-Niterói e em vias da Baía de Guanabara. Apesar do aparato, nenhuma das armas levadas do quartel do Exército foi encontrada.

Os militares ampliaram os trabalhos e ocuparam nesta sexta-feira o morro do Pinto, anexo ao morro da Providência, onde confrontos com traficantes têm sido constantes.

Na noite de terça (7), enquanto os militares ocupavam a favela da Metral, outros saíram das favelas Vila dos Pinheiros e Caju. Na noite de quinta, os militares saíram do Dendê e do Jardim América. A ocupação continua, além do morro do Pinto, nos morros da Providência, nas favelas Parque Alegria, Jacarezinho, Manguinhos, Nova Brasília.

Oficialmente, os militares afirmam que a operação terminará apenas quando as armas forem encontradas. Porém, conforme reportagem publicada na quinta-feira (9) pela Folha, o Estado Maior do CML já começou a discutir, ainda que de modo reservado, a hipótese de os dez fuzis e a pistola não serem recuperados.

Caso isso ocorra, o mais provável é que as tropas voltem aos quartéis, e o serviço de inteligência do Exército continue a investigar o paradeiro do armamento, roubado na sexta passada.

Com Agência Brasil e Folha de S.Paulo, no Rio

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