19/03/2006 - 09h58

Secretaria nega contato íntimo entre preso e visitante

da Folha de S.Paulo

A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo afirmou que o contato físico entre o preso e a visitante no CRP (Centro de Readaptação Penitenciária) de Presidente Bernardes, em dezembro do ano passado, foi autorizado e que "quem assistiu à fita afirma que não houve contato íntimo". Apesar disso, a secretaria também disse que abriu uma sindicância para apurar o caso.

Segundo a assessoria de imprensa da secretaria, não existe nenhuma legislação que proíba o contato físico entre os presos e as visitas no RDD (Regime Disciplinar Diferenciado).

Mas essa proibição passou a ser adotada pelo governo paulista, segundo a assessoria da pasta, pela estrutura dos presídios com o regime disciplinar rígido.

No parlatório do CRP de Presidente Bernardes, por exemplo, há uma separação com grades e telas.

A secretaria afirmou que passou a dar autorizações excepcionais para alguns presos, conforme uma proposta feita pelas direções da unidade. Entre essas situações estaria o Natal, como foi o caso do preso flagrado nas imagens encaminhadas à Justiça. Nessas visitas, o preso estaria autorizado a abraçar seus familiares. Mas não explicou as condições para o detento receber esse benefício.

Desconhecimento

A Promotoria de Justiça das Execuções Criminais da Capital, que tem a função de fiscalizar a penitenciária em Presidente Bernardes, afirmou desconhecer a concessão de autorizações especiais para contatos físicos entre presos e visitantes.

A secretaria disse, por sua vez, que a concessão dessas autorizações ainda está sendo regulamentada pela pasta. Não existe prazo para a divulgação dessas novas regras de disciplina.

O texto da lei federal 10.792, de 2003, que regulamentou a implantação do RDD no país, não menciona como proceder nos casos de visita íntima.

Resoluções publicadas pelo governo paulista, no entanto, estabelecem que os casos omissos serão solucionados com a aplicação do regime interno dos estabelecimentos prisionais. As regras do CRP de Presidente Bernardes proíbem as visitas íntimas.

A secretaria afirmou que sua sindicância está em andamento e que a pasta não poderia falar sobre as investigações antes da conclusão desse procedimento.

A pasta também não explicou uma informação contida em sua nota oficial sobre quem seriam as pessoas que viram a fita do circuito interno de televisão e consideraram que, pelas imagens, não houve "contato íntimo".

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