22/05/2006 - 23h14

Polícias devem revelar nomes de mortos em ações do PCC até quinta

da Folha Online

O delegado-geral da Polícia Civil, Marco Antonio Desgualdo, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Elizeu Eclair Teixeira Borges, têm até a próxima quinta-feira (25) para entregar ao Ministério Público Estadual de São Paulo a lista com os nomes das pessoas mortas entre os últimos dias 13 e 19, durante a repressão à onda de violência promovida pelo PCC (Primeiro Comando da Capital) em todo o Estado.

O pedido feito pelo Gecep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial) foi entregue nesta segunda-feira e estabeleceu o prazo máximo de 72 horas para a entrega dos documentos. Os promotores querem apurar se houve abuso de poder por parte dos policiais e pedem também as cópias dos boletins de ocorrência referentes às mortes.

Também nesta segunda, outro setor do Ministério Público, a Promotoria de Justiça da Cidadania, anunciou que vai investigar se houve improbidade administrativa ou desrespeito aos direitos humanos por parte do IML (Instituto Médico Legal) e da Secretaria de Segurança Pública do Estado no tratamento dado aos suspeitos mortos.

O objetivo, segundo a promotoria, é "verificar a veracidade do enterro, sem identificação, de pessoas mortas em confronto com policiais".

Os laudos periciais elaborados pelo IML sobre os suspeitos mortos também estão sendo investigados, mas pelo CRM (Conselho Regional de Medicina) de São Paulo. O resultado deverá sair até quarta-feira (24).

Desde o último dia 12, quando os ataques começaram, morreram 109 suspeitos de envolvimento nos crimes, 41 agentes de segurança --entre policiais e agentes penitenciários-- e 17 presos rebelados. Foram contabilizados ao todo 299 ataques, incluindo incêndios a ônibus.

Para o procurador-geral da Justiça do Estado de São Paulo, Rodrigo Pinho, não há razão jurídica ou operacional que justifique a não-divulgação dos nomes dos 109 suspeitos mortos. "Não é um pedido, é uma determinação, uma ordem", disse Pinho. Segundo ele, o não-cumprimento do pedido pode ser classificado como crime de desobediência.

Direitos humanos

Pinho reuniu-se na tarde desta segunda com representantes de ONGs de defesa dos direitos humanos que sugerem a criação de uma comissão com integrantes da sociedade civil para acompanhar as investigações.

"Temos informações de que há inocentes entre os mortos. O próprio governo já reconheceu essa possibilidade", afirmou o coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Ariel de Castro Alves.

A Secretaria de Segurança Pública informou, por meio de assessoria, que vai averiguar a possibilidade legal do acompanhamento das investigações.

Outro lado

Durante um encontro com lideranças do PFL realizado nesta segunda, o governador de São Paulo, Cláudio Lembo, voltou a afirmar que não houve exagero nas ações policiais. "Eu acho que pode ter havido aqui e ali um eventual inocente, mas não houve matança em São Paulo. Isso não houve. Se houve matança em São Paulo, foi de policiais civis e militares."

"Enquanto morriam nossos companheiros ninguém apareceu para comentar os ataques, mas depois que passamos a travar uma luta com igualdade com esses covardes aparecem inúmeros aproveitadores para questionar os direitos dos bandidos", afirmou o sargento Jefferson Patriota dos Santos, presidente da Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado, em nota divulgada à imprensa.

Colaboraram TATIANA FÁVARO, GABRIELA MANZINI e EPAMINONDAS NETO, da Folha Online

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