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07/08/2006
-
14h28
da Folha Online
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho, cobrou nesta segunda-feira agilidade do Congresso na votação de projeto que modifica as regras do RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) e prevê penas por "tempo indeterminado".
Em maio, após a primeira onda de violência promovida pelo PCC (Primeiro Comando da Capital) contra as forças de segurança do Estado de São Paulo, o Ministério Público Estadual encaminhou ao Congresso um conjunto de medidas para tornar a Lei de Execuções Penais mais rígida.
Na madrugada desta segunda-feira, uma bomba de fabricação caseira foi atirada contra a entrada do prédio do Ministério Público. O impacto da explosão destruiu a fachada e estilhaçou, inclusive, janelas dos prédios vizinhos.
Para Pinho, o ataque ao prédio, atribuído ao PCC, é reflexo das "ações do Ministério Público".
Este foi um dos 27 ataques registrados pela SSP (Secretaria de Segurança Pública) de São Paulo desde a madrugada desta segunda-feira. É a terceira onda de violência atribuída à facção criminosa desde maio.
Rigidez
Pinho propôs em maio, por meio do senador Romeu Tuma (PFL-SP), que presos reincidentes --chamados por ele de "lideranças negativas"-- possam cumprir pena no RDD por tempo indeterminado. Atualmente, o prazo máximo de permanência no regime --que restringe visitas, acesso a meios de comunicação e banhos de sol-- é de 180 dias.
O Ministério Público sugeriu outros projetos. Um deles sugere classificar como falta grave o porte de celulares em estabelecimentos prisionais. Desta forma, presos flagrados com celulares perderiam benefícios pois deixariam de ser considerados de "bom comportamento".
Outra medida é a normatização federal da videoconferência, a fim de evitar que presos sejam transferidos para participar de audiências, por exemplo. Já existe lei estadual em São Paulo que prevê a videoconferência.
Outros dois projetos pretendem elevar penas mínimas aplicáveis a homicídios de agentes de estado --subiria para 20 anos-- e quadrilhas que cometerem atos de terrorismo --subiria para 10.
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Procurador de Justiça cobra votação de RDD maior para presos
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O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Pinho, cobrou nesta segunda-feira agilidade do Congresso na votação de projeto que modifica as regras do RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) e prevê penas por "tempo indeterminado".
Em maio, após a primeira onda de violência promovida pelo PCC (Primeiro Comando da Capital) contra as forças de segurança do Estado de São Paulo, o Ministério Público Estadual encaminhou ao Congresso um conjunto de medidas para tornar a Lei de Execuções Penais mais rígida.
Na madrugada desta segunda-feira, uma bomba de fabricação caseira foi atirada contra a entrada do prédio do Ministério Público. O impacto da explosão destruiu a fachada e estilhaçou, inclusive, janelas dos prédios vizinhos.
Para Pinho, o ataque ao prédio, atribuído ao PCC, é reflexo das "ações do Ministério Público".
Este foi um dos 27 ataques registrados pela SSP (Secretaria de Segurança Pública) de São Paulo desde a madrugada desta segunda-feira. É a terceira onda de violência atribuída à facção criminosa desde maio.
Rigidez
Pinho propôs em maio, por meio do senador Romeu Tuma (PFL-SP), que presos reincidentes --chamados por ele de "lideranças negativas"-- possam cumprir pena no RDD por tempo indeterminado. Atualmente, o prazo máximo de permanência no regime --que restringe visitas, acesso a meios de comunicação e banhos de sol-- é de 180 dias.
O Ministério Público sugeriu outros projetos. Um deles sugere classificar como falta grave o porte de celulares em estabelecimentos prisionais. Desta forma, presos flagrados com celulares perderiam benefícios pois deixariam de ser considerados de "bom comportamento".
Outra medida é a normatização federal da videoconferência, a fim de evitar que presos sejam transferidos para participar de audiências, por exemplo. Já existe lei estadual em São Paulo que prevê a videoconferência.
Outros dois projetos pretendem elevar penas mínimas aplicáveis a homicídios de agentes de estado --subiria para 20 anos-- e quadrilhas que cometerem atos de terrorismo --subiria para 10.
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