15/08/2006 - 16h48

Marcola consegue habeas corpus, mas não deixa RDD

da Folha Online

A Justiça de São Paulo aceitou nesta terça-feira um pedido de habeas corpus do líder do PCC (Primeiro Comando da Capital), Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, garantindo sua saída do RDD (Regime Disciplinar Diferenciado).

A decisão foi aprovada por unanimidade pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que consideraram o regime inconstitucional. Mas, mesmo assim, Marcola vai permanecer no isolamento.

De acordo com o Tribunal de Justiça, a decisão de hoje diz respeito a um pedido de prolongamento da permanência de Marcola no RDD feito em janeiro pela SAP (Secretaria da Administração Penitenciária). Um outro pedido de encarceramento dele no RDD, no entanto, havia sido aprovado pelo em maio pela Justiça, mas em relação a esse não há decisão judicial favorável.

Marcola está preso no CRP (Centro de Reeducação Penitenciária) de Presidente Bernardes (589 km a oeste de São Paulo), onde vigora o RDD. Nesse sistema, o preso fica em cela individual 22 horas do dia sem direito a visita íntima e acesso a TV, rádio, jornal e revista. O banho de sol tem duas horas. Além disso, os agentes são proibidos de falar com presos --usam microfone no uniforme e são monitorados.

Com Folha de S.Paulo

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