19/10/2006 - 20h56

STJ determina indenização de R$ 2 mi a homem preso injustamente

da Folha Online

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) fixou em R$ 2 milhões o valor da indenização a ser paga pelo Estado ao ex-mecânico Marcos Mariano da Silva, 58, preso por 13 anos no presídio Aníbal Bruno, em Recife, sem nenhuma condenação ou julgamento.

Silva ficou cego em conseqüência de uma rebelião na prisão, em 1992. Durante o tempo em que ficou preso, ele também perdeu a frota de seis táxis e a oficina mecânica autorizada Mercedes-Benz que possuía em Cabo de Santo Agostinho (a 30 km de Recife), tomadas por credores ou vendidas para o sustento da sua ex-mulher e as dez filhas, que o abandonaram durante o período de cárcere.

"Silva foi preso sem inquérito, sem condenação alguma, e sem direito a nenhuma espécie de defesa", disse o advogado José Afonso Bragança Borges.

Segundo o STJ, ele chegou a contrair tuberculose na prisão e a ser mantido em uma unidade de segurança máxima sem direito a banho de sol.

Prisões

Acusado de ter cometido um homicídio, o ex-mecânico foi preso duas vezes e nunca foi julgado. Em 1979, foi detido pela primeira vez na sua oficina e conduzido ao presídio Aníbal Bruno.

Permaneceu no local seis anos, até que o verdadeiro assassino foi encontrado pela polícia. Chamava-se Marcos Mariano Silva. Quase um homônimo do ex-mecânico Marcos Mariano da Silva.

Livre da acusação, ele aceitou as desculpas da Justiça e da família da vítima. Deixou a prisão em 1985 e não exigiu qualquer reparação.

Endividado e já sem boa parte do patrimônio que possuía, Silva comprou a prazo um caminhão usado e começou a trabalhar em Arapiraca (AL), transportando fumo. Mas, três anos anos depois, a polícia voltou a procurá-lo.

Com um mandado de prisão nas mãos, os policiais levaram-no de volta ao presídio Aníbal Bruno, acusando-o de infringir uma suposta liberdade condicional. Silva passou mais 13 anos detido, tentando explicar que nada havia feito. No presídio, foi colocado em celas superlotadas, acompanhado de criminosos de alta periculosidade.

Um ano e oito meses após a segunda prisão, sua ex-mulher e as dez filhas o abandonaram. Em 1992, durante uma rebelião, policiais invadiram o presídio e detonaram bombas de efeito moral nas celas e pavilhões.

Recolhido na cela cinco do pavilhão B, Silva foi atingido no olho esquerdo por estilhaços de uma granada e perdeu a visão depois de seis meses. O olho direito também foi afetado e, em 1997, o ex-mecânico ficou cego.

Pensão

Em maio deste ano, o governador de Pernambuco, José Mendonça Filho (PFL), sancionou uma lei autorizando o Estado a conceder-lhe uma pensão indenizatória no valor de R$ 1.200 por mês. O TJE (Tribunal de Justiça do Estado) já reconheceu o erro e, no ano passado, determinou o pagamento de uma indenização de R$ 2 milhões. O governo, entretanto, recorreu.

Com Agência Folha

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