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14/11/2006
-
19h39
da Folha Online
Os advogados que defendem os pilotos do jato Legacy que colidiu com o Boeing da Gol no dia 29 de setembro último protocolaram nesta terça-feira novo pedido para que sejam liberados os passaportes de Jan Paul Paladino e Joseph Lepore. O Boeing caiu em Mato Grosso, e os 154 ocupantes morreram.
O habeas corpus foi apresentado no Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília, segundo a assessoria de imprensa da empresa americana de táxi aéreo ExcelAire, proprietária do jato.
Os passaportes dos pilotos estão retidos desde o início de outubro por determinação do juiz federal Charles Renaud Frazão de Moraes, de Sinop (MT). Na segunda-feira (13), o juiz indeferiu o pedido da defesa e manteve os documentos retidos. Com isso, Paladino e Lepore continuam impedidos de deixar o país.
A decisão foi considerada discriminatória pelos advogados. O juiz sustenta que a retenção dos passaportes é legal até que o inquérito conduzido pela Polícia Federal seja concluído.
O habeas corpus questiona o cerceamento da liberdade de ir e vir dos pilotos. "A investigação criminal não será prejudicada se os pilotos deixarem o país. Eles têm todo o interesse em continuar colaborando com o processo investigativo. Além disso, há um acordo de cooperação penal entre Estados Unidos e Brasil que prevê mecanismos rápidos e obrigatórios de produção de provas naquele país", afirmam os advogados José Carlos Dias e Theo Dias, segundo nota enviada à imprensa.
Acidente
Com a colisão, o Boeing da Gol caiu em uma área de mata fechada em Mato Grosso. Os 154 ocupantes do vôo 1907 morreram.
O jato conseguiu pousar, apesar de danos na asa, e nenhum dos sete ocupantes --seis deles americanos-- ficaram feridos.
Além da Aeronáutica, a PF (Polícia Federal) investiga o caso. A Justiça Federal em Sinop (MT) aceitou pedido da polícia e determinou que o Cenipa (Centro Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) apresente ao delegado os documentos coletados durante a investigação.
A Aeronáutica havia negado acesso à documentação, sob justificativa de que as informações não poderiam ser usadas em procedimentos criminais, conforme prevê a Convenção de Chicago, que rege a aviação internacional.
A Justiça de Sinop também prorrogou por mais 30 dias o prazo para que a PF conclua as investigações sobre o acidente.
Colaborou LÍVIA MARRA, editora de Cotidiano da Folha Online
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Defesa pede à Justiça liberação de passaportes dos pilotos do Legacy
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Os advogados que defendem os pilotos do jato Legacy que colidiu com o Boeing da Gol no dia 29 de setembro último protocolaram nesta terça-feira novo pedido para que sejam liberados os passaportes de Jan Paul Paladino e Joseph Lepore. O Boeing caiu em Mato Grosso, e os 154 ocupantes morreram.
O habeas corpus foi apresentado no Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília, segundo a assessoria de imprensa da empresa americana de táxi aéreo ExcelAire, proprietária do jato.
Os passaportes dos pilotos estão retidos desde o início de outubro por determinação do juiz federal Charles Renaud Frazão de Moraes, de Sinop (MT). Na segunda-feira (13), o juiz indeferiu o pedido da defesa e manteve os documentos retidos. Com isso, Paladino e Lepore continuam impedidos de deixar o país.
A decisão foi considerada discriminatória pelos advogados. O juiz sustenta que a retenção dos passaportes é legal até que o inquérito conduzido pela Polícia Federal seja concluído.
O habeas corpus questiona o cerceamento da liberdade de ir e vir dos pilotos. "A investigação criminal não será prejudicada se os pilotos deixarem o país. Eles têm todo o interesse em continuar colaborando com o processo investigativo. Além disso, há um acordo de cooperação penal entre Estados Unidos e Brasil que prevê mecanismos rápidos e obrigatórios de produção de provas naquele país", afirmam os advogados José Carlos Dias e Theo Dias, segundo nota enviada à imprensa.
Acidente
Com a colisão, o Boeing da Gol caiu em uma área de mata fechada em Mato Grosso. Os 154 ocupantes do vôo 1907 morreram.
O jato conseguiu pousar, apesar de danos na asa, e nenhum dos sete ocupantes --seis deles americanos-- ficaram feridos.
Além da Aeronáutica, a PF (Polícia Federal) investiga o caso. A Justiça Federal em Sinop (MT) aceitou pedido da polícia e determinou que o Cenipa (Centro Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) apresente ao delegado os documentos coletados durante a investigação.
A Aeronáutica havia negado acesso à documentação, sob justificativa de que as informações não poderiam ser usadas em procedimentos criminais, conforme prevê a Convenção de Chicago, que rege a aviação internacional.
A Justiça de Sinop também prorrogou por mais 30 dias o prazo para que a PF conclua as investigações sobre o acidente.
Colaborou LÍVIA MARRA, editora de Cotidiano da Folha Online
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