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17/11/2006
-
19h03
da Folha Online
Os pilotos do jato Legacy que colidiu com o Boeing da Gol no último dia 29 de setembro permanecem impedidos de deixar o Brasil. O desembargador federal Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, indeferiu nesta sexta-feira o pedido de devolução dos passaportes dos americanos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore.
Os passaportes dos pilotos estão retidos desde o início de outubro. No último dia 13, o juiz federal Charles Renaud Frazão de Moraes, de Sinop (MT) também havia indeferido o pedido. Segundo informações da Justiça Federal, o magistrado manteve a decisão de primeiro grau "por entender que estaria razoavelmente fundamentada".
Com a decisão, os pilotos devem permanecer no país ao menos até o julgamento de mérito do habeas corpus.
Ao apresentar o pedido, os advogados José Carlos Dias e Theo Dias, que representam a empresa de táxi aéreo americana ExcelAire --proprietária do Legacy--, questionavam o cerceamento da liberdade de ir e vir dos pilotos. "A investigação criminal não será prejudicada se os pilotos deixarem o país. Eles têm todo o interesse em continuar colaborando com o processo investigativo. Além disso, há um acordo de cooperação penal entre Estados Unidos e Brasil que prevê mecanismos rápidos e obrigatórios de produção de provas naquele país."
Acidente
Com a colisão, o Boeing da Gol caiu em uma área de mata fechada em Mato Grosso. Os 154 ocupantes do vôo 1907 morreram.
O jato conseguiu pousar, apesar de danos na asa, e nenhum dos sete ocupantes --seis deles americanos-- ficaram feridos.
Além da Aeronáutica, a PF (Polícia Federal) investiga o caso. Nesta semana, a Justiça Federal em Sinop (MT) aceitou pedido da polícia e determinou que o Cenipa (Centro Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) apresente ao delegado os documentos coletados durante a investigação.
A Aeronáutica havia negado acesso à documentação, sob justificativa de que as informações não poderiam ser usadas em procedimentos criminais, conforme prevê a Convenção de Chicago, que rege a aviação internacional.
A Justiça de Sinop também prorrogou por mais 30 dias o prazo para que a PF conclua as investigações sobre o acidente.
Com LÍVIA MARRA, editora de Cotidiano da Folha Online
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Decisão da Justiça Federal mantém pilotos do Legacy no Brasil
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Os pilotos do jato Legacy que colidiu com o Boeing da Gol no último dia 29 de setembro permanecem impedidos de deixar o Brasil. O desembargador federal Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, indeferiu nesta sexta-feira o pedido de devolução dos passaportes dos americanos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore.
Os passaportes dos pilotos estão retidos desde o início de outubro. No último dia 13, o juiz federal Charles Renaud Frazão de Moraes, de Sinop (MT) também havia indeferido o pedido. Segundo informações da Justiça Federal, o magistrado manteve a decisão de primeiro grau "por entender que estaria razoavelmente fundamentada".
Com a decisão, os pilotos devem permanecer no país ao menos até o julgamento de mérito do habeas corpus.
Ao apresentar o pedido, os advogados José Carlos Dias e Theo Dias, que representam a empresa de táxi aéreo americana ExcelAire --proprietária do Legacy--, questionavam o cerceamento da liberdade de ir e vir dos pilotos. "A investigação criminal não será prejudicada se os pilotos deixarem o país. Eles têm todo o interesse em continuar colaborando com o processo investigativo. Além disso, há um acordo de cooperação penal entre Estados Unidos e Brasil que prevê mecanismos rápidos e obrigatórios de produção de provas naquele país."
Acidente
Com a colisão, o Boeing da Gol caiu em uma área de mata fechada em Mato Grosso. Os 154 ocupantes do vôo 1907 morreram.
O jato conseguiu pousar, apesar de danos na asa, e nenhum dos sete ocupantes --seis deles americanos-- ficaram feridos.
Além da Aeronáutica, a PF (Polícia Federal) investiga o caso. Nesta semana, a Justiça Federal em Sinop (MT) aceitou pedido da polícia e determinou que o Cenipa (Centro Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) apresente ao delegado os documentos coletados durante a investigação.
A Aeronáutica havia negado acesso à documentação, sob justificativa de que as informações não poderiam ser usadas em procedimentos criminais, conforme prevê a Convenção de Chicago, que rege a aviação internacional.
A Justiça de Sinop também prorrogou por mais 30 dias o prazo para que a PF conclua as investigações sobre o acidente.
Com LÍVIA MARRA, editora de Cotidiano da Folha Online
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