24/11/2006 - 10h41

Deputados aprovam criminalização do preconceito por orientação sexual

da Folha Online

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou quinta-feira (23) um projeto de lei que criminaliza o preconceito por orientação sexual. O texto --que irá ao Senado-- prevê pena de um a três anos de prisão para discriminação e de dois a cinco anos para quem impedir ou restringir manifestações de afetividade entre homossexuais, bissexuais e transgêneros em público.

De acordo com o projeto, de autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP), o empregador que demitir alguém direta ou indiretamente por sua orientação sexual também poderá cumprir de dois a cinco anos de prisão. A mesma pena está prevista para quem recusar, impedir, preterir ou sobretaxar a locação ou compra de um imóvel.

Se for aprovado, o projeto modificará a lei que, atualmente, trata do preconceito de raça, cor, etnia, religião e nacionalidade, além da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

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