04/01/2007 - 10h36

STJ mantém sigilo sobre investigação de acidente com Boeing da Gol

da Folha Online

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, negou um pedido que reivindicava informações sobre as investigações da queda do Boeing da Gol, ocorrida em setembro de 2006, para os familiares de uma das 154 pessoas mortas no acidente. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira.

Segundo o STJ, Patrícia Abrahim Barbosa Garcia, viúva de Francisco Augusto Marques Garcia Júnior, e dois filhos do casal moveram um mandado de segurança com pedido de liminar contra a decisão do ministro de Defesa, Waldir Pires, que os impediu de ter acesso e copiar as peças da apuração sobre as causas do acidente.

Eles alegavam que têm "direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse", e que precisam dos dados para mover ações indenizatórias.

Em sua sentença, porém, o ministro entendeu que as informações não foram dadas porque as investigações ainda não foram concluídas. "Os impetrantes possuem o direito constitucional ao recebimento de informações de seu interesse, desde que conclusivas quanto à responsabilidade pelo evento."

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