10/01/2007 - 10h13

Veja a íntegra da carta conjunta assinada pelos governadores do Sudeste

da Folha de S.Paulo

Os governadores José Serra (São Paulo), Sérgio Cabral Filho (Rio), Aécio Neves (Minas Gerais) e Paulo Hartung (Espírito Santo) participaram na terça-feira (9) da primeira reunião oficial do chamado Gabinete Integrado de Segurança. Em carta, eles criticaram o governo federal pela redução dos recursos previstos no Orçamento de 2007 para a segurança pública.

Leia a íntegra da carta:

Os governadores do Espírito Santo, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e de São Paulo vêm propor e solicitar a Vossa Excelência que o Governo Federal adote um conjunto de providências, necessárias ao aperfeiçoamento da segurança pública na região Sudeste e que passam a indicar:

Aumento substancial dos efetivos da Polícia Federal em seus territórios, o que permitirá o pleno exercício, por esse órgão, de suas relevantes funções, entre elas o combate ao tráfico de armas e de drogas, bases fundamentais da existência do crime organizado. Em relação ao tráfico de armas não justificada, do ponto de vista legal, a ação das Forças Armadas nas fronteiras.

Intensificação da integração dos serviços de informações federais e estaduais, com a participação ativa, além da Polícia Federal, das Forças Armadas, COAF, Banco Central e Receita Federal.

Aumento substancial dos efetivos da Polícia Rodoviária Federal, medida essencial para que ela possa realizar, em sua ampla esfera de ação e com a máxima eficiência, o patrulhamento ostensivo das rodovias federais e as operações destinadas a assegurar ali a livre circulação e a preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e de terceiros; as perícias de sua competência; fiscalizar e adotar medidas relativas aos serviços de remoção de veículos, escoltas e transporte de cargas indivisíveis; colaborar e atuar na prevenção e repressão aos crimes contra a vida, os costumes, o patrimônio, o meio ambiente, os furtos e roubos de veículos e cargas, o tráfico de drogas, o contrabando e o descaminho.

Suplementação do orçamento federal para permitir, no mínimo, a manutenção dos valores de 2006, relativos ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Nacional Penitenciário.

A determinação de que os recursos desses dois Fundos fiquem isentos do contingenciamento orçamentário e sejam empregados integralmente com a necessária agilidade no atendimento dos fins para os quais foram criados.

Repasse financeiro de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, conforme valores solicitados e relativos a projetos concretos apresentados para o aprimoramento e treinamento profissional dos policiais e a aquisição de equipamentos, necessários, por exemplo, para a modernização da Polícia Técnico-Científica e para o sistema de radiocomunicação digital.

Estas demandas de extraordinário alcance social e cuja importância não pode ser subestimada e certamente hão de ter a compreensão e o apoio da Presidência da República.

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