17/01/2007 - 09h42

Para advogados, Estado é responsável por desabamento em obras

GILMAR PENTEADO
ROGÉRIO PAGNAN
da Folha de S.Paulo

Apesar de o Consórcio Via Amarela ser o executor das obras na linha 4 do metrô, o governo do Estado e a própria estatal não estão isentos de responsabilidade em uma possível falha técnica que tenha provocado o desabamento do canteiro de obras, segundo o Ministério Público de São Paulo, a Defensoria Pública e especialistas em direito administrativo.

Para eles, o Estado, representado pelo Metrô, tinha o dever de fiscalizar a obra e pode responder na esfera cível pelas conseqüências do acidente que provocou a morte de sete pessoas, na última sexta-feira.

Anteontem, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), afirmou que o consórcio deve assumir toda a responsabilidade pelo acidente, apesar de salientar que o governo não se isenta de culpa pelo caso. "A obra é de responsabilidade das construtoras, inclusive a segurança dela", disse Serra.

A possível responsabilidade de agentes públicos, no entanto, está na investigação do Ministério Público. "Estamos fazendo uma investigação na área de improbidade administrativa, para verificar eventual omissão das autoridades na fiscalização dessa obra importante para a cidade de São Paulo", afirmou ontem o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho.

O promotor da Cidadania, Saad Mazloum, é o responsável por essa investigação. "O que vamos investigar é se de fato houve de alguma autoridade negligência ou omissão. Em caso positivo, estão previstas sanções como perda da função pública", disse Mazloum.
Carlos Henrique Loureiro, coordenador do Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública, afirma que a construção da linha 4 é uma obra pública cuja responsabilidade final é do Estado.

"A vítima, ou os familiares, processam o Estado. O Estado, por sua vez, vai processar as construtoras. Estas vão processar a seguradora. É uma escala, mas a responsabilidade primeira é da empresa estatal do Metrô. É uma responsabilidade objetiva, independe de culpa."

Para o advogado Celso Antônio Bandeira de Mello, professor de direito administrativo da PUC-SP, o Metrô também é responsável porque deveria ter fiscalizado as obras. "Que o executor da obra tem responsabilidade, não há a menor dúvida. Agora, o Metrô também é responsável porque contratou o consórcio e tinha o dever de fiscalizar a obra", afirmou.

Para Bandeira de Mello, o dever de fiscalizar a obra é do Metrô, independentemente das normas do contrato. "O Metrô nunca poderia se eximir da fiscalização, nunca. Estamos vivendo um período em que o Estado está se demitindo de suas responsabilidades e as está passando para terceiros", disse.

O contrato entre o Metrô e o consórcio também prevê a delegação à iniciativa privada de boa parte dos instrumentos de monitoramento da obra.

Segundo a advogada Odete Medauar, professora de direito administrativo da USP (Universidade de São Paulo), o Estado é o responsável pelos problemas na obra. "A responsabilidade do Estado está na deficiência ou ausência de fiscalização. Se houve falha, o Metrô tem uma parcela de responsabilidade", afirmou.

Segundo ela, o seguro feito pelo consórcio cobriria os custos patrimoniais. "Mas a população precisa saber quem é o responsável. A mensagem que se passa é que ninguém é responsável por nada", afirmou.

Especialista em seguros, o advogado e professor Antonio Penteado Mendonça afirma que a ação de indenização pode ser movida contra o consórcio das construtoras, mas, mesmo assim, isso não exime o Estado de responsabilidade.

"Ao contrário do que disse o [governador] José Serra na entrevista dele, o Estado é responsável. Por que o Estado é responsável? O dono do Metrô de São Paulo, o dono da concessão, é o governo de São Paulo."

A assessoria de Serra informou que o governo iria se posicionar sobre as declarações, o que não aconteceu até a noite de ontem. O Metrô afirma que a fiscalização das obras da linha 4 é adequada, mas não fornece detalhes.

Colaborou o "Agora"

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