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28/02/2007
-
13h49
ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou por até 45 dias a discussão do projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A pedido do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), uma subcomissão foi criada para nesse prazo analisar vários projetos de segurança pública, incluindo o que trata da maioridade penal.
O assunto entrou em pauta com a morte do menino João Hélio Fernandes Vieites, 6, que foi arrastado por sete quilômetros por assaltantes que levaram o carro da família, no Rio. Ocorrido no início deste mês, o crime teve o envolvimento de um adolescente.
O presidente da CCJ, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), e o relator, senador Demóstenes Torres (PFL-GO), se manifestaram contra o adiamento da discussão. A nova discussão também será presidida por ACM e terá seis integrantes.
ACM disse que a decisão de hoje demonstrou que o Congresso já está se esquecendo da morte do menino João Hélio, arrastado por bandidos num carro nas ruas do Rio de Janeiro até a morte.
Entre as medidas que serão analisadas no novo pacote de segurança pública está a unificação das polícias e a criação de escolas integrais para abrigar crianças e adolescentes por mais tempo.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) aprovou o adiamento da discussão do projeto. "Ninguém vai se omitir de suas responsabilidades. Queremos uma resposta eficaz e abrangente para o problema na segurança pública. Fomos nós, que no passado, apresentamos uma agenda sobre essa questão", afirmou o senador referindo-se ao pacote aprovado na CCJ no ano passado na época dos ataques da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
Tumulto
Os seguranças tiveram de retirar do plenário cerca de 50 estudantes que acompanhavam a reunião e aplaudiram quando a discussão foi adiada. O gesto irritou ACM.
O senador havia proibido as manifestações por meio de faixas e cartazes no plenário da comissão, sob alegação de que o fato poderia prejudicar a análise isenta dos parlamentares.
Quando os estudantes começaram a aplaudir após o adiamento, ACM protestou. "Não vou aturar palhaçada porque aqui não é lugar de palhaço", disse o senador.
Diante da frase de ACM, os estudantes começaram a chamá-lo, aos gritos, de "fascista". Com isso, o senador pediu para que os seguranças retirassem os estudantes do plenário.
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CCJ do Senado adia discussão sobre maioridade penal; ACM critica decisão
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da Folha Online, em Brasília
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou por até 45 dias a discussão do projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A pedido do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), uma subcomissão foi criada para nesse prazo analisar vários projetos de segurança pública, incluindo o que trata da maioridade penal.
O assunto entrou em pauta com a morte do menino João Hélio Fernandes Vieites, 6, que foi arrastado por sete quilômetros por assaltantes que levaram o carro da família, no Rio. Ocorrido no início deste mês, o crime teve o envolvimento de um adolescente.
O presidente da CCJ, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), e o relator, senador Demóstenes Torres (PFL-GO), se manifestaram contra o adiamento da discussão. A nova discussão também será presidida por ACM e terá seis integrantes.
ACM disse que a decisão de hoje demonstrou que o Congresso já está se esquecendo da morte do menino João Hélio, arrastado por bandidos num carro nas ruas do Rio de Janeiro até a morte.
Entre as medidas que serão analisadas no novo pacote de segurança pública está a unificação das polícias e a criação de escolas integrais para abrigar crianças e adolescentes por mais tempo.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) aprovou o adiamento da discussão do projeto. "Ninguém vai se omitir de suas responsabilidades. Queremos uma resposta eficaz e abrangente para o problema na segurança pública. Fomos nós, que no passado, apresentamos uma agenda sobre essa questão", afirmou o senador referindo-se ao pacote aprovado na CCJ no ano passado na época dos ataques da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
Tumulto
Os seguranças tiveram de retirar do plenário cerca de 50 estudantes que acompanhavam a reunião e aplaudiram quando a discussão foi adiada. O gesto irritou ACM.
O senador havia proibido as manifestações por meio de faixas e cartazes no plenário da comissão, sob alegação de que o fato poderia prejudicar a análise isenta dos parlamentares.
Quando os estudantes começaram a aplaudir após o adiamento, ACM protestou. "Não vou aturar palhaçada porque aqui não é lugar de palhaço", disse o senador.
Diante da frase de ACM, os estudantes começaram a chamá-lo, aos gritos, de "fascista". Com isso, o senador pediu para que os seguranças retirassem os estudantes do plenário.
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