Publicidade
Publicidade
08/03/2007
-
12h50
da Folha Online
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara decidiu adiar nesta quinta-feira, pela segunda vez, a votação de um projeto de lei que propõe a criação de um regime rígido de prisão específico para detentos envolvidos com organizações criminosas. O regime seria bastante similar ao RDD (Regime Disciplinar Diferenciado).
Segundo a Agência Câmara, os trabalhos da CCJ foram suspensos nesta quinta-feira devido ao início da ordem do dia no plenário da Casa. O debate volta à pauta terça-feira (13).
Conforme o projeto, o novo regime rígido de prisão poderia durar até 720 dias, e não 360, como o RDD. Outra diferença fundamental é que o RDD tem caráter punitivo --inclui presos considerados de mau comportamento--, e o novo regime teria caráter preventivo, ou seja, isolaria os líderes das facções criminosas.
Outro fator previsto no novo projeto que contribuiria com o isolamento dos criminosos é o fim da obrigatoriedade de instalar o detento em uma unidade prisional próxima de suas famílias. Desta forma, eles ficariam distantes da região em que atuam.
A exemplo do RDD, o regime proposto também exigiria, entre outras coisas, recolhimento em cela individual; banho de sol de até duas horas por dia; proibição de comunicação com outros presos e agentes penitenciários; monitoramento das conversas com advogados; proibição de recebimento de alimentos e bebidas; e proibição do acesso a telefones, TVs e rádios.
Dois projetos aprovados
Na quarta-feira (7), a CCJ do Senado aprovou dois importantes projetos de segurança. Um deles aumenta o tempo mínimo de pena que um condenado pela Lei de Crimes Hediondos deve cumprir antes de pedir à Justiça para progredir de regime; e o outro torna o uso de celulares por detentos uma falta grave e estabelece uma pena de três meses a um ano de prisão para diretores e agentes penitenciários que facilitarem a utilização de celulares.
Falta ainda a CCJ do Senado decidir se aprova a criação do Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade, proposto pelo presidente da própria CCJ, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). O fundo serviria para apoiar as vítimas da violência e agentes do poder público envolvidos com o combate à criminalidade
Leia mais
CCJ do Senado aprova projeto que endurece penas por crimes hediondos
Blog do Josias: Câmara aprova interrogatórios de presos por videoconferência
Retrato do sistema penitenciário brasileiro é tema de livro
Especial
Leia o que já foi publicado sobre o RDD
CCJ da Câmara adia votação sobre novo regime rígido de prisão
Publicidade
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara decidiu adiar nesta quinta-feira, pela segunda vez, a votação de um projeto de lei que propõe a criação de um regime rígido de prisão específico para detentos envolvidos com organizações criminosas. O regime seria bastante similar ao RDD (Regime Disciplinar Diferenciado).
Segundo a Agência Câmara, os trabalhos da CCJ foram suspensos nesta quinta-feira devido ao início da ordem do dia no plenário da Casa. O debate volta à pauta terça-feira (13).
Conforme o projeto, o novo regime rígido de prisão poderia durar até 720 dias, e não 360, como o RDD. Outra diferença fundamental é que o RDD tem caráter punitivo --inclui presos considerados de mau comportamento--, e o novo regime teria caráter preventivo, ou seja, isolaria os líderes das facções criminosas.
Outro fator previsto no novo projeto que contribuiria com o isolamento dos criminosos é o fim da obrigatoriedade de instalar o detento em uma unidade prisional próxima de suas famílias. Desta forma, eles ficariam distantes da região em que atuam.
A exemplo do RDD, o regime proposto também exigiria, entre outras coisas, recolhimento em cela individual; banho de sol de até duas horas por dia; proibição de comunicação com outros presos e agentes penitenciários; monitoramento das conversas com advogados; proibição de recebimento de alimentos e bebidas; e proibição do acesso a telefones, TVs e rádios.
Dois projetos aprovados
Na quarta-feira (7), a CCJ do Senado aprovou dois importantes projetos de segurança. Um deles aumenta o tempo mínimo de pena que um condenado pela Lei de Crimes Hediondos deve cumprir antes de pedir à Justiça para progredir de regime; e o outro torna o uso de celulares por detentos uma falta grave e estabelece uma pena de três meses a um ano de prisão para diretores e agentes penitenciários que facilitarem a utilização de celulares.
Falta ainda a CCJ do Senado decidir se aprova a criação do Fundo de Combate à Violência e Apoio às Vítimas da Criminalidade, proposto pelo presidente da própria CCJ, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). O fundo serviria para apoiar as vítimas da violência e agentes do poder público envolvidos com o combate à criminalidade
Leia mais
Especial
Publicidade
As Últimas que Você não Leu
Publicidade
+ LidasÍndice
- Sem PM nas ruas, poucos comércios e ônibus voltam a funcionar em Vitória
- Sem-teto pede almoço, faz elogios e dá conselhos a Doria no centro de SP
- Ato contra aumento de tarifas termina em quebradeira e confusão no Paraná
- Doria madruga em fila de ônibus para avaliar linha e ouve reclamações
- Vídeos de moradores mostram violência em ruas do ES; veja imagens
+ Comentadas
- Alessandra Orofino: Uma coluna para Bolsonaro
- Abstinência não é a única solução, diz enfermeira que enfrentou cracolândia
+ EnviadasÍndice